RAZOABILIDADE DA DOSIMETRIA DA PENA E SEUS REFLEXOS NA SOCIEDADE

Resumo

A presente monografia propicia um estudo a respeito da dosimetria da pena e seus reflexos na atualidade. Fez-se uma análise histórica do tema, até sua conceituação e utilização nos dias hodiernos. O artigo 68 do Código Penal Brasileiro, diz respeito a como será fixada a pena-base, referenciando-se aos critérios do artigo 59 do mesmo códex; onde serão observadas as circunstâncias atenuantes, agravantes, as causas de diminuição e/ou aumento da pena. No entanto, é notório que os juristas de piso não costumam utilizar-se de critérios razoáveis, no que tange à dosagem correta da aplicabilidade da pena nos causos concretos. É, desta forma, que referido projeto objetiva demonstrar como deve ser fundamentada a pena imposta pelo magistrado; bem como a observância da fiel aplicabilidade da norma (em seu devido status ressocializador) e sua trajetória para a somatória final. Utilizou-se de compilações bibliográficas e estudos jurisprudenciais dos diversos tribunais, para demonstrar a questão objetivada pelo tema.