PSICOPATIA FRENTE AO DIREITO PENAL

Autores

  • ANA FLÁVIA MAIA

Palavras-chave:

Psicopatia;, Culpabilidade, Ordenamento Jurídico.

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar o posicionamento do judiciário brasileiro em relação aos crimes contra a vida cometidos por pessoas com doenças mentais que as transformam em serial killer. O artigo 26 do Código Penal Brasileiro prevê proteção de punição para substitutos que sejam mentalmente doente, mentalmente retardada. No entanto, se o agente for preso e não receber o diagnóstico necessário para determinar sua incapacidade mental, ele responderá à pena em pé de igualdade com os demais presos, ou será determinado o melhor tratamento.

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Publicado

04.10.2024

Como Citar

MAIA, A. F. (2024). PSICOPATIA FRENTE AO DIREITO PENAL. Repositório Institucional Das Faculdades Integradas De Jaú. Recuperado de http://portal.fundacaojau.edu.br:8077/journal/index.php/tcc/article/view/867

Edição

2022: Trabalhos de Conclusão de Curso

Seção

Direito

Categorias

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