A RESSOCIALIZAÇÃO E MÉTODOS ALTERNATIVOS DE CUMPRIMENTO DE PENA PERANTE A SUPERLOTAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho trata sobre a superlotação carcerária, a ressocialização e os meios alternativos de cumprimento de pena, bem como sua efetividade. Iniciando-se na evolução histórica das penas, bem como sua evolução dentro do direito brasileiro até chegar na atual pena privativa de liberdade, cumprida dentro dos presídios e regulamentada pela legislação atual, qual seja, a Lei 7.210/84. É analisada a inexistência de vagas no sistema carcerário brasileiro e como o encarceramento em massa prejudicou ainda mais esse cenário. Posteriormente, faz-se uma análise diante das condições que se encontram os presídios e se o seu principal objetivo está sendo cumprido, o de ressocializar o preso. Também é estudado os direitos humanos e direitos do preso com a finalidade de verificar se estão sendo respeitados e se está em conformidade com o previsto pelo dispositivo legal. Finalizando elucida-se sobre o papel da sociedade e do Estado na ressocialização e dispõe sobre dois meios alternativos de cumprimento de pena com o propósito de reduzir o inchaço de carcerários nas prisões brasileiras. Este trabalho foi dividido em quatro capítulos com seus respectivos subitens, o estudo se deu por meio de levantamento bibliográfico através de livros, artigos científicos e publicações sobre o tema, e seu desenvolvimento foi realizado através do método dedutivo. Teve como objetivo a demonstração da importância da redução dos números nos presídios brasileiros, para que a reintegração seja de fato alcançada.