A PAPEL DO OPERADOR DE DIREITO NAS SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Resumo

A lei nº 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, promulgada em 07 de agosto de 2006, acolhe os relatos de violência contra a mulher sancionando disposições para que o devido processo legal deste ato delitivo possa ser levado à cabo de tal maneira que a vítima encontre amparo, e o agressor a punição do direito. Este trabalho explora o papel do operador de direito quando esta lei tenha que ser executada quando de casos onde se encontre como vítima a mulher, sob o entendimento da violência de gênero, que a inclui. Trata-se de um trabalho monográfico onde uma revisão de literatura toma lugar. A necessária informação sobre como atuam os operadores de direito se torna a justificativa de eleição do presente tema, que ampara o problema de pesquisa que questiona como essa demanda alcança o profissional da Justiça, e de como ele acolhe a vítima para dar cabida ao que a lei a ela destina. O trabalho se conclui com sugestões de como a mulher, uma vez subtraída, muitas vezes, da proteção da justiça para este tipo de crime, pode ser amparada em par de igualdade quando do necessário acesso à justiça.