CRIMES CONTRA A HONRA NOS MEIOS VIRTUAIS E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Palavras-chave:
liberdade de expressão, Crimes contra a honra., Internet, Calúnia., Difamação, PrejuízoResumo
O presente trabalho visa apresentar o conceito de liberdade de expressão e seus limites, apontando quando configura crimes contra a honra em meios virtuais. O tema escolhido se deu devido ao grande aumento desses crimes na internet, pois passa a falsa sensação de ser terra sem lei e sem impunidade para os infratores. Em nosso estudo abordaremos as definições dos crimes contra a honra, legislação vigente, posicionamentos dos tribunais bem como discorreremos sobre suas devidas punições.
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