O ATIVISMO JUDICIAL E SUA INFLUÊNCIA NA INSTALAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumo

O presente trabalho busca analisar o ativismo judicial e sua atuação dentro do judiciário brasileiro. Além disso, explica a tripartição do poder do Estado, fazendo considerações acerca das atribuições de cada órgão – Executivo, Legislativo e Judiciário – demonstrando suas competências e os limites as quais possuem. Ainda, busca explicar como foi o processo da possível intervenção dos magistrados acerca das políticas públicas, explicando todo o processo desde o jusnaturalismo, juspositivismo e pós-positivismo, onde foi atribuída a natureza análoga as decisões judiciais.