A NECESSIDADE DE EXISTIREM ARTIFÍCIOS SUFICIENTES PARA PROTEGER O SIGILO DO VOTO EM MEIO A UMA DEMOCRACIA

Resumo

O trabalho apresentado trás à tona a discussão sobre a necessidade do uso de artifícios para proteção do sigilo do voto, que apesar de ser uma expressiva manifestação democrática do direito de Cidadão, na história do Brasil nem sempre foi respeitado e, ainda precisa ser vigiado para que o próprio eleitor, por descuido ou modismo, não ponha em risco sua liberdade. Uma retrospectiva histórica sobre o voto no país, demonstra o caminho desenvolvido até esse direito ser expresso na Constituição do país reservando seu caráter de sigiloso, elucida sobre a proteção proporcionada no próprio Código Eleitoral, assim como os fatores punitivos em caso de violação à regra instituída. Finalizando discorre sobre a Urna eletrônica que chega aos 25 anos de uso em nosso sistema eleitoral. Para aquisição de maior conteúdo sobre o assunto, a opção como Metodologia foi desenvolver uma pesquisa específica do tema, com caráter histórico qualitativo, na literatura impressa ou de publicações certificadas, disponibilizadas para ampla consulta.