O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO

Resumo

O presente estudo tem como objetivo diagnosticar a sucessão entre cônjuges e companheiros, apresentando os aspectos legais bem como jurisprudenciais introduzidos pela Lei n° 10.406/02 (Código Civil de 2002). O escopo desta pesquisa é informar para a comunidade jurídica, e aos alunos e estudiosos do direito pelo tema os aspectos gerais, sociais e jurídicos, destacando a assistência legal das famílias, de acordo com o direito civil com enfoque especial para o princípio da dignidade da pessoa humana. O instituto, ora em apreço, vem sendo cada vez mais respeitado ao longo dos anos e com isso tem ganhado a notoriedade que justifica a elaboração da pesquisa. Cabe destacar que a estrutura jurídica pátria, embora tenha avançado bastante sobre o tema comentado, apresenta-se ainda com algumas lacunas que precisam ser percebidas com relação ao convivente supérstite, inclusive, equiparando-o ao cônjuge sobrevivente, em respeito ao princípio da isonomia e o princípio da dignidade da pessoa humana.
O método a ser utilizado neste presente estudo, será uma pesquisa dedutiva, indutiva, analítica com a análise de artigos, jurisprudência pátria e legislação vigente, bem como inquirição das bibliografias específica ao tema. Inicialmente procuraremos tratar o tema acadêmico, buscando na literatura e doutrina de temas relevantes sobre a matéria. Em seguida iremos trazer alguns julgados dos tribunais superiores, em especial do Supremo Tribunal Federal, demonstrando assim aos leitores temas relevantes tratados na lei posta, bem como as considerações doutrinarias e suas posições, verificando sua consonância com os fundamentos constitucionais relacionados ao tema das Sucessões, atualizando assim o leitor sobre o Direito relacionado a Sucessões.