TOMADA DE DECISÃO APOIADA COMO PRESSUPOSTO DA CURATELA

Resumo

A presente pesquisa, tem como objetivo o estudo de institutos jurídicos já presentes no ordenamento jurídico nacional, partindo para um contexto de aplicabilidade diversa do que é feito atualmente. Os principais institutos jurídicos estudados são a curatela e a tomada de decisão apoiada, ao passo que, há uma abordagem mais específica, quanto a conceituação teórica da tomada de decisão apoiada, inclusive o presente trabalho, realiza o recorte das conceituações desse instituto aplicando-o como pressuposto da curatela.