TOMADA DE DECISÃO APOIADA COMO PRESSUPOSTO DA CURATELA

Autores

  • Pedro Antonio Inácio Marcelino

Palavras-chave:

Capacidade Civil, Curatela., Tomada de Decisão Apoiada, Código Civil.

Resumo

A presente pesquisa, tem como objetivo o estudo de institutos jurídicos já presentes no ordenamento jurídico nacional, partindo para um contexto de aplicabilidade diversa do que é feito atualmente. Os principais institutos jurídicos estudados são a curatela e a tomada de decisão apoiada, ao passo que, há uma abordagem mais específica, quanto a conceituação teórica da tomada de decisão apoiada, inclusive o presente trabalho, realiza o recorte das conceituações desse instituto aplicando-o como pressuposto da curatela.

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Publicado

04.10.2024

Como Citar

Marcelino, P. A. I. (2024). TOMADA DE DECISÃO APOIADA COMO PRESSUPOSTO DA CURATELA . Repositório Institucional Das Faculdades Integradas De Jaú. Recuperado de http://portal.fundacaojau.edu.br:8077/journal/index.php/tcc/article/view/900

Edição

Seção

Direito

Categorias