O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

O trabalho aqui em estudo se trata de uma monografia, que tem por objetivo principal demostrar através de pesquisas a doutrinas, legislações e artigos científicos a falha do Poder Público frente à situação desumana que se encontra o sistema carcerário brasileiro, observando a não concretização das leis e a não observância dos direitos inerentes ao preso contidos no ordenamento jurídico interno, tendo como pressuposto a responsabilidade estatal frente ao cumprimento da pena e ressocialização do individuo encarcerado, devendo este cumprir seu papel de executor de politicas publicas que torne real o cumprimento da finalidade da pena atribuída ao condenado. A Constituição Federal de 1988, detém o poder limitador frente a atuação do Estado para que este não exceda seu poder e da ao Estado a função de garantir que cada cidadão tenha seus diretos fundamentais respeitados. Com essa visão o trabalho vem demonstrar maneiras de se reduzir os danos já causados até o presente momento e refletir sobre uma futura mudança com a efetiva mão do Estado com relação a educação.