RACISMO NO FUTEBOL E A NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES PENAIS PARA O SEU COMBATE

Resumo

Este artigo tem a finalidade da análise do crime do racismo cometido principalmente no futebol, de maneira nacional e internacional, baseando-se em casos reais, principalmente contra o jogador Vinícius Júnior, que foi alvo de ataques racistas em rede mundial de televisão, causando perplexidade em toda a sociedade, dentro no contexto jurídico e humanístico, nacional e internacional. Consiste na ideia de demonstrar a banalização do crime praticado e o total desrespeito às vítimas; apresentar também os motivos históricos e sociais que levaram o ser humano para condutas como estas, identificando a diferença entre preconceito, discriminação e discriminação racial (racismo), destacando como base a Constituição Federativa do Brasil de 1988, os Tratados Internacional de Direitos Humanos, as Leis da Argentina, Portugal e Espanha, Decretos, Doutrinas e Jurisprudências. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo, com o objetivo exploratório e dos procedimentos bibliográficos, abordando pesquisas empíricas e legislações vigentes, assim como nas fontes secundárias, como doutrinas e jurisprudências. É preeminentemente necessária a abordagem do tema para resguardar o direito e deveres dos cidadãos garantindo a justiça, assim como analisar a não-aplicabilidade das sanções e seus reais motivos.