RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DECORRENTE DE PRISÃO INJUSTA

Resumo

A temática central do presente trabalho de conclusão de curso decorre da responsabilidade civil do Estado por prisão injusta; desse modo buscou apresentar as características e sua ocorrência. Para tanto, foi necessário avaliar como a falha estatal atinge o direito personalíssimo do indivíduo, ou seja, a liberdade. Nesse trilhar, a configuração do erro enseja indenização, tendo em vista o prejuízo suportado pelo ingresso do indivíduo em um sistema prisional insalubre e provedor de mazelas sociais, assim como responsável por o estigmatizar perante a sociedade. Dessa forma também mostrou, por meio de casos concretos, em que circunstâncias acontecem tais falhas e como o lesado deve ser compensado. Por fim, a metodologia empregada foi a bibliográfica com base em livros, artigos científicos, jurisprudências, reportagens e legislação pertinente ao tema. Adotou-se a pesquisa qualitativa, a qual parte do exame valorativo das teses expostas, além de dados estatísticos das condições precárias do sistema prisional. Acerca do método, será aplicado o dedutivo, o qual advém da responsabilidade estatal decorrente da prisão injusta para as especificidades da problemática, como consequências baseada em casos concretos. Por fim, a linha de pesquisa dogmática firmada na discussão de tema relevante não apenas para as ciências jurídicas, mas para toda a coletividade, dado que macula diretamente a vida do acusado e reflete em danos à sociedade pela insegurança jurídica instaurada.