A REPARTIÇÃO TRIBUTÁRIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988-

A AUTONOMIA DO MUNICIPIO COMO ENTE FEDERATIVO

Resumo

Primeiramente faremos um comparativo de modelos Federativos, suas origens seus impactos, traremos as distinções que pairam entre autonomia e soberania, federalismo por segregação e federalismo por agregação, movimento centrípeto e movimento centrífugo, a repartição de receitas tributárias segundo a Constituição federal de 1988, faremos o caminho da destinação dos recursos provenientes estabelecidos pelo texto constitucional, qual ente federativo arrecada mais, quem fica com a menor receita e qual o impacto social que esse sistema gera na sociedade e na prestação de serviços públicos essências garantidos pelo texto constitucional.
E por fim dizer se a repartição estabelecida na CF de 1988 fortalece ou enfraquece o pacto federativo.