A REPARTIÇÃO TRIBUTÁRIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988-

A AUTONOMIA DO MUNICIPIO COMO ENTE FEDERATIVO

Autores

  • DIOGO FREDERIK SILVA

Palavras-chave:

Soluções, repartição tributária, Federalismo

Resumo

Primeiramente faremos um comparativo de modelos Federativos, suas origens seus impactos, traremos as distinções que pairam entre autonomia e soberania, federalismo por segregação e federalismo por agregação, movimento centrípeto e movimento centrífugo, a repartição de receitas tributárias segundo a Constituição federal de 1988, faremos o caminho da destinação dos recursos provenientes estabelecidos pelo texto constitucional, qual ente federativo arrecada mais, quem fica com a menor receita e qual o impacto social que esse sistema gera na sociedade e na prestação de serviços públicos essências garantidos pelo texto constitucional.
E por fim dizer se a repartição estabelecida na CF de 1988 fortalece ou enfraquece o pacto federativo.

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Publicado

04.10.2024

Como Citar

SILVA, D. F. (2024). A REPARTIÇÃO TRIBUTÁRIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988-: A AUTONOMIA DO MUNICIPIO COMO ENTE FEDERATIVO . Repositório Institucional Das Faculdades Integradas De Jaú. Recuperado de http://portal.fundacaojau.edu.br:8077/journal/index.php/tcc/article/view/911

Edição

Seção

Direito

Categorias