FISHING EXPEDITION:

Um olhar acerca das decisões do Superior Tribunal de Justiça.

Resumo

O presente trabalho, tem como objetivo trazer a luz as implicações éticas e legais associadas à busca indiscriminada de provas no processo penal. No universo jurídico, a prática da fishing expedition tem sido objeto de intenso debate, representando uma busca sem fundadas razões por informações em processos judiciais. Este trabalho se concentra na análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionada ao fishing expedition, investigando os entendimentos dos Ministros das duas Câmaras da sobredita Corte e os princípios que orientam essa prática. Será feita a pesquisa acerca dos limites éticos e legais dessa estratégia, bem como seu impacto na justiça e nos direitos fundamentais das partes envolvidas. Ao examinar os casos julgados, este estudo lança luz sobre as complexidades dessa prática, oferecendo insights valiosos para profissionais do direito e acadêmicos interessados na ética e eficácia das estratégias de investigação jurídica. Por fim, busca-se com este trabalho verificar se a fishing expedition estaria em consonância com o sistema constitucional vigente e com as diretrizes do pensamento do garantismo penal. Desta forma, para alcançar o objetivo almejado, será aplicado o método dedutivo, a partir de pesquisas bibliográficas, utilizando doutrinas, artigos científicos e jurisprudências, bem como a legislação presente no ordenamento jurídico brasileiro e as demais que abarquem o estudo.