PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E RESSOCIALIZAÇÃO NO BRASIL ATUAL:

um olhar crítico

Resumo

O presente trabalho tem como escopo examinar a pena privativa de liberdade e o sistema penitenciário no Brasil atual. A pesquisa, para alcançar seus objetivos, buscou analisar se a pena privativa de liberdade alcança seu objetivo principal, a ressocialização, bem como examinar o sistema carcerário brasileiro, este, que, encontra-se em condições de extrema precariedade, o que se constatou através da presente pesquisa foram centros penitenciários superlotados, insalubres, sem condições mínimas de se promover a ressocialização dos indivíduos encarcerados, essas condições ferem diretamente Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, visto que, o que ocorre, é totalmente o oposto do previsto na Legislação Brasileira, bem como tratados internacionais. O tema se mostra de grande relevância social, e, hodiernamente, é assunto de enfoque no direito penal moderno. O presente trabalho se desenvolveu através do método hipotético-dedutivo, por meio de análises bibliográficas, revisão de leis, consulta a doutrinas, julgados sobre o tema e estatísticas que proporcionaram a construção e argumentação acerca da impossibilidade da ressocialização em decorrência de inúmeras falhas no sistema e pela falta de atuação do Estado. O presente trabalho buscou expor métodos eficazes na ressocialização e reinserção dos indivíduos à sociedade, os métodos que se mostraram eficazes e que estão sendo utilizados atualmente são a educação e o trabalho dos apenados dentro do sistema prisional. Por fim, ressaltou o método ressocializador que são as Apac’s (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), estas que possuem métodos eficientes e diferenciados no tratamento dos indivíduos, métodos estes voltados única e exclusivamente na ressocialização e reinclusão dos indivíduos à sociedade, tais informações se comprovaram através do índice de reincidência menor em relação ao sistema carcerário tradicional, que possui falhas há décadas.