HOMICÍDIOS E ATAQUES EM ESCOLAS:

UMA ANÁLISE ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO

Resumo

O presente trabalho visa analisar a responsabilidade civil das instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas, diante dos casos de homicídios e ataques em escolas que vêm ocorrendo no Brasil nos últimos anos. Para tanto, foi realizada uma discussão sobre os direitos dos alunos, as diferenciações entre as escolas públicas e privadas, bem como as definições, características e fatores desses atos violentos, que afetam não só as vítimas diretas, mas também suas famílias, a comunidade escolar e a sociedade em geral. Em seguida, foi abordada a questão da responsabilidade civil das instituições de ensino, que possuem o dever de guarda e zelo pelos alunos que estão sob sua vigilância e autoridade, e a possibilidade de serem responsabilizadas pelos danos causados aos alunos ou a terceiros em decorrência de sua falha na prestação do serviço educacional. Foram analisados os fundamentos jurídicos dessa responsabilidade e realizado um levantamento de alguns julgados sobre o tema.