CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA PENAL

Resumo

O presente trabalho visa abordar a cadeia de custódia da prova, bem como tecer alguns comentários em relação a sua recente positivação no Código de Processo Penal, advinda do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). A implantação surgiu da reprodução existente em tratados internacionais, como o Pacto de San José da Costa Rica, objetivando os direitos humanos. Assim, com objetivo de verificar a cadeia de custódia da prova penal, e sua forma garantidora de direitos fundamentais. Por meio de uma pesquisa analítico-dedutiva da literatura e da legislação pátria, com diversos autores, caracterizando um estudo observacional descritivo de natureza qualitativa, visando agregar assim, conteúdo significativo para melhor compreensão do tema. Para tanto, o trabalho buscara descrever a cadeia de custódia da prova penal, advinda do pacote anticrime, do qual trouxe um conjunto de atos sucessivos e entrelaçados, tendentes a manter, do início ao fim, a integridade das evidências materiais do crime.