CRIMES AMBIENTAIS E SUA INEFICÁCIA LEGISLATIVA

UMA ANÁLISE DO MAIOR DESASTRE AMBIENTAL DO BRASIL

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar o desastre ambiental ocorrido no município de Mariana, estado de Minas Gerais, onde houve o rompimento de uma barragem de propriedade da mineradora Samarco S.A, que culminou no lançamento de cerca de 50 milhões de metros cúbicos de lama de rejeito de minério na bacia hidrográfica da região, atingindo toda a fauna e flora do local, causando danos ambientais que se prolongarão por décadas, sendo, portanto, o maior desastre ambiental do Brasil. A partir desse estudo de caso, procura-se examinar a legislação penal ambiental presente no ordenamento jurídico brasileiro e averiguar se as leis em vigor são eficazes e se cumpriram com os seus objetivos no acontecimento em questão. Propõe-se, assim, apresentar as diversas nuances que existem em relação a eficácia de uma lei e expor os resultados obtidos quanto a ineficácia da Lei de Crimes Ambientais.