ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITO E SUA CAPACIDADE COMO PARTES EM PROCESSOS

A EVOLUÇÃO NO DIREITO DOS ANIMAIS

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo a explanação da recente conquista dos animais no âmbito processual, consistente na capacidade de serem partes e poderem integrar o polo ativo de uma ação. A escolha do tema foi devido a ampla possibilidade de descobrir novos aspectos e jurisprudências dentro do Direito Civil, o que permite escrever sobre um tema consideravelmente novo no ramo e, ao mesmo tempo, sobre a importância de tal conquista e futuras alterações na legislação atual. Ante as considerações feitas durante o decorrer deste trabalho, nota-se que é possível, em um futuro muito próximo, ampliar os direitos dos animais em diversos âmbitos, bem como no próprio Direito Civil, exaltando o conceito jurídico de animais que está em constante transformação no Brasil e desconstruindo a ideia de que estes seres são apenas uma coisa. No que diz respeito aos aspectos teóricos-metodológicos, com a conquista ao direito de capacidade de ser parte dos animais, é possível encontrar artigos, jurisprudências, decisões proferidas com extrema facilidade, vez que é um assunto que tem se demonstrado despertar interesse na sociedade, o que facilita a pesquisa e estudo sobre o assunto. Insta consignar que, através do presente trabalho, foi possível auferir o tamanho da importância dessa conquista no direito dos animais, uma vez que são seres que também necessitam de amparo legal, sendo indispensável a inerência deste direito a eles.