AS CRIPTOMOEDAS E A LAVAGEM DE DINHEIRO:

Eficácia jurídica dos preceitos anti-lavagem de dinheiro

Resumo

O prelúdio das criptomoedas, cujo sucesso inicial foi proporcionado pelo Bitcoin, tornou o conceito global de moeda corrente e meio de transação deveras obsoleto. Em meio à crise de 2008, enquanto o mercado mobiliário contraía, e com ele toda a economia global, uma nova tecnologia, cuja base feita em Blockchain, proporcionava a descentralização e uma alternativa de escape àqueles investidores que desconfiava dos bancos convencionais em razão da crise. Após a consolidação dessa nova tecnologia no mercado, com o Bitcoin chamando atenção e atingindo recordes de preços, o mais importante órgão de atuação contra o delito de branqueamento de capital, o FATF - Financial Ask Task Force, publica no ano de 2012, um relatório expondo que o uso desses ativos poderia ser prejudicial, principalmente no que tange ao crime de lavagem de dinheiro. Posto isto, iniciaram as primeiras atividades de regulamentação internacional, posteriormente a do Brasil, a aplicar medidas anti-lavagem de dinheiro envolvendo criptomoedas, embora o propósito da tecnologia das criptomoedas ainda não ser integralmente conhecido. Portanto, a questão que este estudo procura investigar é se as criptomoedas desempenham efetivamente um papel como facilitadoras na prática do crime de lavagem de dinheiro e testar a eficácia deste combate. Para a obtenção do resultado almejado, utilizou-se o discursivo indutivo e dialógico, no qual se baseia na atual legislação nacional e internacional, com a finalidade de argumentar sobre as possíveis lacunas existentes no que se tange à como regulamentar a economia digital garantindo a segurança jurídica, o papel do estado e coibindo a prática de crimes virtuais que envolvam criptomoedas, testando a eficácia de elementos normativos com situações concretas, com objetivo de contribuir com a evolução do cenário econômico e reduzir a defasagem do direito mediante a atualidade. A priori a técnica de pesquisa utilizada foi a documental e bibliográfica com o intuito de reunir o acervo que discute sobre o tema, como reportagens, artigos, gráficos, estatísticas e normas já publicadas, para que seja possível dimensionar qual a sua atual alcançabilidade para analisar a eficácia real. Finalmente, evidenciou-se que o método mais eficaz para se combater o crime envolvendo criptomoedas demanda um empenho internacional de inúmeros países além de constante vigilância das novas oportunidades proporcionadas pelo avanço das tecnologias.