A FRAUDE CONTRA CREDORES E SUA IMPUGNAÇÃO POR AÇÃO PAULIANA
Palavras-chave:
Fraude contra credores, ação pauliana, defeitos dos negócios jurídicos;, invalidade do negócio jurídico, insolvência por fraude, consilium fraudis, eventus damniResumo
O devedor tem o dever de adimplir com as suas obrigações frente aos seus credores, estes credores quando não tem garantia real ou quando a sua garantia real é diminuída sofrem uma insegurança jurídica no adimplemento da obrigação, visto que o patrimônio do devedor responde por suas dívidas. O instituto da fraude contra credores emerge para que o credor tenha possibilidades de recompor o patrimônio do devedor que era solvente e por um ato ou negócio jurídico se tornou insolvente. A ação que o nosso legislador colocou à disposição do credor se chama ação pauliana, ação esta que busca anular ato ou negócio jurídico realizado pelo devedor que o levou a insolvência. A referida ação que será intentada pelo credor contra o devedor busca declarar o defeito da fraude contra credores no negócio jurídico realizado e retornar o bem ou direito ao acervo do devedor.
Downloads
Publicado
Como Citar
Licença
Copyright (c) 2024 Renan Aguiar Nunes
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Ao submeter o seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) ao repositório, o(s) autor(es) concorda(m) com os termos e condições estabelecidos nos documentos assinados e anexados.
