Direito

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• A INTERPRETAÇÃO DOS CONCEITOS DE RECEITA E FATURAMENTO NO TEMA Nº 69 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SEUS REFLEXOS

  KELVIN ALBERT LUIZ TORQUATRO BRANCO

• INTERVENÇÃO ESTATAL NO DOMÍNIO ECONÔMICO BRASILEIRO

  DIEGO XIMENES VIEIRA

• A INVASÃO DOMICILIAR SOB A ÓTICA DA NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

  GUSTAVO HENRIQUE MESSIAS DOS SANTOS

• INVESTIGAÇÃO SIPAER E PROCESSO PENAL: LIMITAÇÃO DO INGRESSO DE PROVAS OBTIDAS PELA AUTORIDADE AERONÁUTICA E IMPUTAÇÃO CRIMINAL

  KARINA BONELLO ARSENIOS BAGAIOLO COELHO

• O JORNALISMO INVESTIGATIVO E A VALIDADE DE PROVAS E FLAGRANTES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

  IURI FERNANDO BERTOLUCI

• JUSTIÇA DO TRABALHO E AUDIÊNCIA VIRTUAL DURANTE A PANDEMIA

  LUIZ FELIPE DE LIMA MESQUITA

• A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO SOB A ÓTICA DO DIREITO CONSTITUCIONAL

  RAQUEL CRISTINA DE AGOSTINI

• LEI DE CONCESSÕES COMUNS E PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS E A SUA APLICAÇÃO NO SANEAMENTO BÁSICO

  Rafaela Fernanda Alves

• LEI DE EXECUÇÃO PENAL: UM OLHAR CRÍTICO SOBRE PENA, EXECUÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO

  DANILTON DA SILVA SOUZA

• LEI TRABALHISTA X LEI DA SOBREVIVÊNCIA ENTREGADORES AUTÔNOMOS E O NORTEAMENTO DE POSSÍVEIS CONFLITOS COM AS NORMAS TRABALHISTAS

  GLÉVERSON LUCAS RAMOS DA SILVA

• LICITAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA A PRÁTICA DE CORRUPÇÃO

  MELISSA CAROLINA MOREIRA GOMES VIEIRA

• LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIARIO TRABALHISTA

  VANIA SOUZA DOS SANTOS

• A MÁ APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS COMO REFLEXO DA REITERAÇÃO NA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL JAÚ

  CARLA LIMA

• MEDIDAS COERCITIVAS PARA OBTENÇÃO DA EFETIVIDADE JUDICIAL E PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE TÍTULOS EXECUTIVOS

  LUIZ CHRISTIANO KUNTZ ALVES SERRA

• MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E SUA ATUAL APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  FERNANDO DE MELO ANDRADE DUARTE

• DAS MODALIDADES DE ADOÇÃO E SEUS DESDOBRAMENTOS A LUZ DA JURISPRUDÊNCIA PARA GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO CONVÍVIO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

  ANA CAROLINA VENTURA

• A MULTIPARENTALIDADE SOB A ÓPTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  SABRINA DE MELO SATELIS

• MULTIPROPRIEDADE UMA ANÁLISE DA LEI FEDERAL Nº 13.777/2018

  FABIANO APARECIDO BORSONARO

• O NASCITURO E A PROTEÇÃO DOS SEUS DIREITOS

  GRACIELI FABRI CORNACHIN

• A NECESSIDADE DE EXISTIREM ARTIFÍCIOS SUFICIENTES PARA PROTEGER O SIGILO DO VOTO EM MEIO A UMA DEMOCRACIA

  LETÍCIA PORTO MURIANO

• NOÇÕES BÁSICAS DO DIREITO NO ENSINO REGULAR PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA

  RENÊ DA CONCEIÇÃO

• NOVA LEI DE LICITAÇÃO: UMA ABORDAGEM DO PREGÃO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BROTAS SP

  MARIA EDUARDA MALTA FONSECA

• ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS UMA ANÁLISE SOBRE A FORMAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO

  MARCUS VINICIUS MESQUITA

• A PALAVRA DA VÍTIMA COMO ÚNICA PROVA NO CRIME DE ESTUPRO E OS EFEITOS DE UMA CONDENAÇÃO ERRÔNEA

  ANA ELIZA TOMASIM

• A PAPEL DO OPERADOR DE DIREITO NAS SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

  CAROLINE MILANI ANDRIÃO