Direito

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• A PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL E OS IMPACTOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 NA VIDA DO CONTRIBUINTE DO INSS QUANTO AO ACESSO ÁS APOSENTADORIAS

  CARLOS EDUARDO TOBAL SILVA

• O PROBLEMA DA PRIVATIZAÇÃO DO SUS

  CAROLINE LIMA CARVALHO

• A PROFISSÃO DE MODELO NO BRASIL À LUZ DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA

  CAROLINA SECHI MONTEIRO

• A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS COMPANHEIROS NA UNIÃO ESTÁVEL E A IMPORTÂNCIA DA PUBLICIDADE DO REGIME

  GABRIEL DE OLIVEIRA

• PROTESTO DE TÍTULOS DE CRÉDITO

  BRUNA CAROLINE DAMACENO RAMOS

• PSICOPATIA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO: UMA ABORDAGEM CRÍTICA

  JÉSSICA PEREIRA DA SILVA

• PSICOPATIA FRENTE AO DIREITO PENAL

  ANA FLÁVIA MAIA

• RACISMO E PODER PUNITIVO NO BRASIL ATUAL

  ALICE FRANCIELY PROTTO

• RACISMO NO FUTEBOL E A NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES PENAIS PARA O SEU COMBATE

  ADRIANE RIBEIRO MOREIRA

• RAZOABILIDADE DA DOSIMETRIA DA PENA E SEUS REFLEXOS NA SOCIEDADE

  THIAGO SIMIONI LEITE

• A REALIDADE PRISIONAL NO BRASIL: A INEXISTÊNCIA DE RESSOCIALIZAÇÃO

  VICTORIA IAZBEK

• A REALIZAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS NO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS: UMA ESTREITA RELAÇÃO ENTRE BUROCRACIA E SEGURANÇA JURÍDICA

  VICTÓRIA CRISTINA CATTO

• RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA

  IAGO BONFANTI GARCIA

• O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE NA REPRODUÇÃO HUMANA ARTIFICIAL HETERÓLOGA PROTEGER O ANONIMATO DO DOADOR OU TUTELAR O DIREITO DE INVESTIGAR A ORIGEM BIOLÓGICA

  NATHALIA FERNANDA BARBOSA

• RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O EFEITO BACKLASH

  VICTOR FAVERO APARECIDA

• A REINCIDÊNCIA CONSEGUINTE E (IN)EFICIÊNCIA DA FINALIDADE RESSOCIALIZADORA DA PENA

  NATÁLIA SCARPIM PEREIRA

• RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA

  JOÃO BATISTA FERREIRA FILHO

• A REPARTIÇÃO TRIBUTÁRIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988- A AUTONOMIA DO MUNICIPIO COMO ENTE FEDERATIVO

  DIOGO FREDERIK SILVA

• A REPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS PRETENDENTES À ADOÇÃO NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DA MEDIDA DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA

  ELICO COURA

• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR URBANO NO ACIDENTE DE TRABALHO

  JESSÉ ROBERTO DA SILVA

• RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DECORRENTE DE PRISÃO INJUSTA

  CAROLINE AP. ANGELELI FLORÊNCIO

• RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DOS PRESOS

  LUÍSA PATERNIANI DA SILVA

• RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO POR ERRO EM CIRURGIA PLÁSTICA

  REBECA MASIERO DE ARRUDA FALCÃO

• RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO POR VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA

  ANA PAULA LEANDRIN

• RESPONSABILIDADE CIVIL EM RAZÃO DA AÇÃO POLICIAL

  TIAGO DELLA COLETTA MARQUEZINI