TRANSTORNO MENTAL E RESPONSABILIDADE LEGAL: EXPLORANDO A INIMPUTABILIDADE PENAL E A AVALIAÇÃO PSICOLOGICA FORENSE - ANHANI, BIANCA TERÇARIOL (Repositório Institucional das Faculdades Integradas de Jaú, 2025)
O estudo investiga a conexão entre distúrbios mentais e responsabilidade penal, discutindo como a inimputabilidade é estabelecida em situações em que o estado mental do réu afeta a sua capacidade de entender e controlar suas ações. Este assunto está inserido no cenário jurídico, onde psicólogos forenses contribuem para a justiça na tomada de decisões mais equitativas e humanizadas.O objetivo central do trabalho é explorar a atuação do psicólogo jurídico no sistema judicial, com o foco em particular nos transtornos mentais e a sua relação com a inimputabilidade penal. Promover um entendimento mais amplo quanto a função do psicólogo jurídico na avaliação da inimputabilidade penal, enfatizando a necessidade de uma abordagem mais informada e fundamentada para contribuir com um sistema judicial mais avalizado, justo e equitativo.O estudo foi feito através de uma revisão bibliográfica, com busca em base de dados como o Google Acadêmico, Scielo e Pepsic. Propõe-se, portanto, oferecer reflexões e discutir o papel do psicólogo na análise da capacidade mental do acusado e sua influência no processo de responsabilização criminal.Os resultados indicam que a psicose, ao influenciar diretamente na percepção da realidade e no julgamento moral, pode ser um fator crucial para a inimputabilidade. Por outro lado, a psicopatia apresenta desafios técnicos e éticos complexos para a determinação da responsabilidade penal. O estudo também destaca as tensões entre a cultura manicomial e o atendimento humanizado no Brasil, destacando a urgência de desinstitucionalização e práticas mais inclusivas para pessoas com distúrbios mentais. A pesquisa ressalta a colaboração entre psicologia e direito como fundamental para garantir a equidade e a inclusão social de indivíduos em conflito com a lei, promovendo a reabilitação e a autonomia deles.