A CRIPTO REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL: DESAFIOS E OPORTUNIDADES - FANTIM, FELIPE MARINELLI (Repositório Institucional das Faculdades Integradas de Jaú, 2025)
A regulamentação da criptomoeda é um tema central nas discussões econômicas e jurídicas atuais, surgido com o Bitcoin em 2009. A necessidade de um normativo para lidar com os desafios e oportunidades das moedas digitais é evidente, especialmente com o crescimento exponencial do mercado e o aumento de investidores, o que atraiu a atenção de governos e autoridades reguladoras globalmente. Os principais objetivos da regulamentação incluem a proteção dos investidores, a prevenção de fraudes e crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, e a promoção da transparência e estabilidade do mercado. Diferentes países têm adotado abordagens variadas em relação à regulamentação das criptomoedas, incluindo medidas de identificação e verificação de clientes, obrigando as plataformas a reportarem atividades suspeitas às autoridades. Essas ações visam mitigar os riscos associados ao uso de criptomoedas, promovendo um mercado mais seguro e transparente. Entretanto, a regulamentação enfrenta desafios significativos, como a rápida evolução das tecnologias relacionadas às criptomoedas e a dificuldade de acompanhar inovações constantes no setor. A regulamentação da criptomoeda deve ser flexível e adaptável, permitindo que as autoridades se ajustem às mudanças no mercado e às novas tecnologias. Em síntese, a regulamentação da criptomoeda é uma necessidade urgente e complexa que requer atenção global. O Brasil, ao buscar estabelecer um marco regulatório, visa garantir a segurança dos investidores e promover um mercado que possa crescer de forma ordenada e sustentável, respondendo às demandas do mercado e às necessidades dos usuários.