O FEMINICÍDIO NO BRASIL E A CULTURA DA OBJETIFICAÇÃO DE GÊNERO - MANGILI, CAROLINE ALVES (Repositório Institucional das Faculdades Integradas de Jaú, 2024)
A presente monografia tem como objetivo trazer uma análise a respeito do assassinato de mulheres no Brasil pelo fato de serem mulheres, identificando como um crime de gênero. Além disso, traz a origem histórica e como se desenvolveu a violência contra as mulheres no Brasil. A definição do tema é significativa, pois o Feminicídio é uma violação aos Direitos Humanos das mulheres, e é dever do Estado protege-las. Embora a Lei Maria da Penha exista como uma ferramenta para proteger as mulheres da violência, ainda são registrados muitos casos de crime de Feminicídio. O Brasil incluiu esse crime no Código Penal dentro do rol de crimes de gênero, considerando um crime hediondo de acordo com a aprovação da Lei nº 13.104/15, visto que ele se tornou um crime qualificado. Para a realização do trabalho, por meio de uma pesquisa teórica-qualitativa dedutiva, realiza-se uma pesquisa bibliográfica utilizando livros e artigos acerca do tema. O trabalho concluiu que se faz necessário a nova qualificadora e buscou-se pensar sobre o efeito da criminalização do assassinato de mulheres como medida para combater a violência de gênero.