ADOÇÃO INTUITU PERSONAE:: OBEDECER AO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE OU RESPEITAR A ORDEM CADASTRAL? - PIZZATTO , JULIANA FERNANDA RODRIGUES DA SILVA (Repositório Institucional das Faculdades Integradas de Jaú, 2024)
O presente trabalho aborda tema de grande relevância para o Estado, bem como para toda a sociedade, vez que discute uma das modalidades de adoção que ocorre de maneira irregular, chamada de adoção dirigida ou intuitu personae. Apesar de ser uma modalidade de adoção não prevista em lei, a mesma continua a ser prática frequente. Com o advento da Constituição de 1988 e conforme o princípio da proteção integral, a adoção intuitu personae torna-se possível juridicamente, sob a ótica do melhor interesse do menor, tornando o adotando como peça fundamental no processo de adoção. Nesse intuito, com base na doutrina e na jurisprudência, busca-se o fundamento que embasa os casos em que a adoção é deferida em benefício de pessoas não inscritas no cadastro de adotantes, prevalecendo o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente e o princípio da afetividade, em detrimento à ordem do cadastro de adoção. Se a adoção é uma maneira de concretizar os direitos dos menores, não há razão para a conclusão pela proibição legal da adoção intuitu personae. O objetivo desse trabalho é demonstrar que, através do princípio do melhor interesse da criança, a modalidade de adoção intuitu personae pode ser vista como algo benéfico para quem está sendo adotado, e não como ilegal, como é concebida por muitos operadores do direito.