IDENTIFICAÇÃO E MEDIDAS PRISIONAIS PARA O PSICOPATA - SILVA, RENAN CÍCERO DA (Repositório Institucional das Faculdades Integradas de Jaú, 2024)
O presente trabalho tem como finalidade de estudo uma nova sistemática com intuito de estudar os tipos de penas aplicáveis aos psicopatas, vigente em nosso ordenamento e todos os tipos de psicopatias existentes na sociedade. Através deste estudo contribuiremos para o entendimento de comportamentos encontrados na sociedade, os quais possibilitará aos leigos reconhecerem o comportamento de um psicopata. Reconhece-se, a complexidade do tema proposto, por englobar duas áreas que, são distintas, principalmente no que toca aos conflitos existentes entre elas, ou seja, a interpretação e a correlação do tratamento imposto, através do instituto da medida de segurança, tem que obedecer ao princípio da dignidade humana, assegurando o direito ao tratamento digno e adequado nos manicômios judiciais. Pretende-se apresentar alternativas de tratamento que possam garantir a proteção dos direitos fundamentais dos portadores de distúrbios psíquicos e a necessidade de uma verdadeira reforma psiquiátrica a partir da conceituação da pena e das unidades de custódia de pessoas penalmente imputáveis e inimputáveis. As técnicas de pesquisa aplicadas entre documental, bibliográfica por meio de artigos, leis, Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas, e base em livros como Arbex (2011), Baratta (2008), Daynes e Fellows (2012), Casoy (2004) entre outros no referencial teórico do estudo.