DANO MORAL NA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DA UNIÃO ESTÁVEL: REPARABILIDADE OU MERO ABORRECIMENTO - ANEZIO, DAIANE CRISTINA (Repositório Institucional das Faculdades Integradas de Jaú, 2024)
A proposta deste trabalho é compreender a relação da responsabilidade civil com a dissolução da sociedade conjugal e da união estável. Este trabalho apresentará se há reparabilidade ou apenas mero aborrecimento. Será feito uma linha de pesquisa apresentando as definições e caracteres gerais do casamento e da união estável, apresentando as três correntes sobre a natureza jurídica do casamento e o reconhecimento da união estável na Constituição Federal Brasileira de 1988, os direitos e deveres dos cônjuges e companheiro: fidelidade recíproca, vida em comum, mutua assistência, sustento, guarda e educação dos filhos e respeito e consideração mutua. Será abordado o tema responsabilidade civil em seu conceito, pressupostos, espécies, efeitos e suas excludentes, para que seja possível a análise de algumas hipóteses especificas para um pedido juridicamente possível que poderá acarretar a indenização por danos morais: a frustação da promessa de casamento, a infidelidade, o abandono do lar conjugal, a contaminação pelo vírus HIV.