CRIPTOMOEDAS NO BRASIL: Desafios e perspectivas da tributação em um mercado em crescimento - VENTURINI, JONAS (Repositório Institucional das Faculdades Integradas de Jaú, 2024)
A crise que atingiu os Estados Unidos em 2008, que posteriormente impactou a economia global, não produziu apenas efeitos negativos. Esta crise levou ao surgimento de uma nova tecnologia destinada não só a substituir as moedas tradicionais, mas também a mudar a forma como as utilizamos. A crise global de 2008 catalisou o surgimento do Bitcoin, uma criptomoeda introduzida pelo pseudônimo Satoshi Nakamoto. Esta inovação alavancou a tecnologia blockchain, revolucionando o conceito de transações financeiras e ganhando rapidamente destaque além do domínio das moedas digitais. Este estudo busca compreender o cenário regulatório das criptomoedas, abrangendo a legislação brasileira e internacional. Empregando uma metodologia bibliográfica qualitativa, a pesquisa investiga o crescimento das criptomoedas e sua crescente importância no cenário econômico global. O Bitcoin, muitas vezes considerado um precursor, abriu caminho para outras moedas digitais como Ethereum, Litecoin, Dash e Cardano. Tudo isto faz parte de uma inovação que desafia o sistema financeiro tradicional. O foco do estudo está na tributação e nas estratégias legislativas relativas às criptomoedas. Sua natureza descentralizada torna a rastreabilidade e a regulamentação desafiadoras, especialmente quando a maior parte do mercado brasileiro opera em bolsas internacionais. No Brasil, as exchanges são obrigadas a reportar as transações à Receita Federal, após a validação da identidade do usuário, como medida de prevenção de fraudes e evasão fiscal. No entanto, o domínio das trocas internacionais e as lacunas jurídicas tornam a regulamentação e a cooperação desafiantes, perpetuando um sentimento de impunidade. Palavras