A INFILTRAÇÃO POLICIAL EM OPERAÇÕES COMO MEIO DE INVESTIGAÇÃO DE PROVA - BRUMATTI, FERNANDA (Repositório Institucional das Faculdades Integradas de Jaú, 2025)
O presente trabalho teve como objetivo analisar a prática da infiltração policial como meio de investigação de provas no Brasil, com base na Lei 12.850 de 2013, que estabelece diretrizes, direitos e atribuições relacionadas a essa ação. Para a elaboração deste estudo, optou-se pela realização de uma pesquisa bibliográfica, utilizando fontes primárias e secundárias, incluindo normas jurídicas, jurisprudência, artigos e trabalhos acadêmicos, a fim de aprofundar a compreensão sobre o tema. A pesquisa se concentra em discutir as figuras diretamente ligadas à operação de infiltração, como o agente infiltrado, além dos princípios envolvidos e dos demais elementos utilizados nesse processo investigativo. Posteriormente, são abordados com atenção especial os temas relacionados ao procedimento para a autorização da infiltração policial, as condutas executadas pelo agente infiltrado para a obtenção de provas e, por fim, as maneiras pelas quais as informações obtidas pelo agente são inseridas no processo. Nessa ocasião, serão investigados os limites da utilização em juízo tanto do relatório da operação de investigação, quanto do testemunho do agente infiltrado. Serão examinadas as legislações que oferecem suporte aos agentes responsáveis pela infiltração, que frequentemente atuam em situações de risco para a obtenção de provas. A análise abordará pontos importantes, como as técnicas especiais de investigação, visando proporcionar uma visão abrangente e crítica sobre a prática da infiltração policial no contexto jurídico brasileiro.