A GARANTIA DA DEMOCRACIA NA SEPARAÇÃO DOS PODERES E A CRISE BRASILEIRA NA PERSPECTIVA DO PODER JUDICIÁRIO - CARAZZATTO, DANIELLE SEGA (Repositório Institucional das Faculdades Integradas de Jaú, 2025)
A separação dos poderes é um dos pilares fundamentais da democracia. Consagrado no artigo 2° da Constituição Federal de 1988, esse princípio assegura os direitos fundamentais de todos os brasileiros, rejeitando qualquer forma de arbitrariedade e autoritarismo contra o indivíduo. Historicamente, a separação dos poderes tem suas raízes na Antiguidade Grega, iniciando-se com a obra “A Política” de Aristóteles, onde o filósofo identifica três funções distintas exercidas pelo poder soberano. Posteriormente, Jonh Locke apresenta um modelo de governo que divide os poderes em dois: o Poder Legislativo e a junção do Poder Executivo com o Poder Federativo, que estão sempre interligados. Essa teoria foi refinada por Montesquieu em sua obra “O Espírito das Leis”, onde ele concebe um modelo de separação dos poderes em três esferas independentes que devem atuar em harmonia. No Brasil, o princípio da separação dos poderes atribui ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário suas competências típicas e atípicas, conforme definido na Constituição Federal. Esse sistema é estruturado em um mecanismo de “pesos e contrapesos”, que visa garantir que nenhum dos poderes se sobreponha ao outro. Em vista disso, o escopo do presente trabalho é a análise do princípio da separação dos poderes para a garantia da democracia e o papel do Poder Judiciário na crise que o Brasil enfrenta. Nos últimos anos, especialmente após a Operação Lava Jato, a relação entre os poderes tem enfrentado uma crise, evidenciada pela judicialização da política e pelo ativismo do Judiciário, que, embora busque combater a corrupção, levanta preocupações sobre o comprometimento da autonomia dos demais poderes e a essência da democracia. A efetividade da separação dos poderes é crucial para a proteção dos direitos fundamentais e a estabilidade política no Brasil.