HERANÇA DIGITAL: A APLICAÇÃO DO DIREITO SUCESSÓRIO NO PATRIMÔNIO VIRTUAL - FILHO, JULIO CESAR POLATO (Repositório Institucional das Faculdades Integradas de Jaú, 2025)
As sociedades atuais evoluem constantemente devido às rápidas mudanças impulsionadas pela onda tecnológica advinda dos meios virtuais. Cada vez mais, o patrimônio adquirido pelos indivíduos reside apenas na esfera digital, o que levanta questionamentos acerca de como lidar com os bens digitais deixados por uma pessoa falecida. A herança digital emerge a partir dessas dúvidas, tornando-se uma realidade para aqueles que desejam transferir os bens de seus entes falecidos para seu próprio patrimônio. No entanto, o ordenamento jurídico brasileiro ainda carece de uma regulamentação específica sobre o tema. Assim, o presente trabalho possui o principal objetivo de analisar os conceitos primordiais do instituto da herança digital, apresentando uma visão panorâmica dos entendimentos que surgem da doutrina e jurisprudências, e confrontá-los com as leis já existentes. A classificação dos bens digitais é essencial para determinar se esses ativos atendem aos requisitos necessários para serem passíveis de sucessão. Para alcançar o objetivo primordial será utilizado o método dedutivo, fundamentado em pesquisas bibliográfica, que incluirão doutrinas, jurisprudências, artigos científicos, e a legislação civil, além de outras normas contidas no ordenamento pátrio. Assim, este estudo busca contribuir para a elucidação dos conceitos de herança digital e suas implicações legais, promovendo uma reflexão sobre a necessidade de atualização e criação de normas frente às novas realidades da vida no ciberespaço.