GESTÃO PÚBLICA: PREVENÇÃO DE FRAUDES EM LICITAÇÕES - SILVA, PEDRO AUGUSTO GOMES DA (Repositório Institucional das Faculdades Integradas de Jaú, 2024)
A gestão pública é de suma importância para o desenvolvimento de uma determinada região administrativa, seja ela municipal, estadual ou a união como um todo, porém os princípios constitucionais da administração pública são quebrados quando há fraudes no momento de realização das contratações realizadas por intermédio de licitações. O objetivo principal do trabalho a seguir é abordar e analisar sobre o tema da prevenção de fraudes em licitações públicas, bem como o impacto desse modelo na imagem da administração pública. Propõe-se, assim, apresentar reflexões e analisar a influência desse problema na gestão pública como um todo, baseado nos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável. Com isso ficou definido que para minimizar ou anular os impactos das fraudes em licitações, 4 processos devem ser realizados de forma adequada: