A RESPONSABILIDADE PENAL DO PSICOPATA - AUDACIO, BIANCA LETICIA (Repositório Institucional das Faculdades Integradas de Jaú, 2024)
O presente trabalho trata da responsabilização penal dos indivíduos diagnosticados com psicopatia, conforme legislação penal brasileira vigente em nosso ordenamento jurídico. A metodologia utilizada baseou-se em ampla pesquisa bibliográfica de autores acerca do instituto da psicopatia, tomando como ponto inicial a análise breve da teoria do crime, o conceito de psicopatia e as características também apresentadas sobre os indivíduos que possuem esse transtorno de personalidade, partindo então da observância da capacidade ou não em reconhecer a ilicitude do ato cometido. Fez-se necessário também a realização de pesquisas em sites institucionais e artigos que explanam sobre o assunto. A partir de então apresentou acerca da responsabilização penal desses agentes e a possibilidade de tratamento, conforme algumas técnicas apresentadas já utilizadas, mas que não obtiveram resultados positivos. É demonstrada a ausência de legislação específica que trate do tratamento e da responsabilização do psicopata, tendo em vista considerar-se perigoso que o criminoso psicopata conviva com os demais detentos e a real necessidade de acompanhamento e assistência psicológica e social, o que de fato o ordenamento jurídico não possui capacidade em oferecer.