DESDOBRAMENTOS DO TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA FIM DE ADOÇÃO ILEGAL - PONTES, NAYARA KOBAYASHI (Repositório Institucional das Faculdades Integradas de Jaú, 2024)
O tráfico de crianças e adolescentes para fim de adoção ilegal é um crime complexo, silencioso e quase invisível, e sua incidência em muitos países gera uma preocupação mundial acerca do assunto. O tráfico infantojuvenil apresenta indícios desde a época da escravidão com as finalidades de trabalho doméstico e exploração sexual. Atualmente, há diversas modalidades do delito e, dentre essas, existe a adoção ilegal. A criança e o adolescente são sujeitos completamente vulneráveis, fáceis de serem afetados pelos próprios responsáveis ou por terceiros. O instituto da adoção contém seu procedimento previsto em lei, mas não é cumprido quando se trata do crime discutido. O tráfico humano vai de encontro ao princípio da dignidade da pessoa humana, uma vez que os indivíduos em situação de tráfico são abordados como mercadorias expostas à venda. As organizações criminosas estão cada vez mais interessadas pela prática, já que é uma das mais rentáveis de todas as ilegais. Os aspectos social e econômico do país podem ser considerados como motivadores da adoção ilegal. O Brasil caminha para uma efetivação de instrumentos para garantir maior proteção às pessoas em situação de tráfico e, apesar de certa evolução, ainda há um contratempo sobre os recursos serem realmente executados. Diante disso, o presente estudo busca discorrer sobre o conceito do ato, seus desdobramentos e suas problemáticas. Com a intenção de encontrar embasamento e buscar melhor compreendimento sobre o tema, foi aplicado o método dedutivo e realizadas pesquisas bibliográficas em variadas fontes.