A MULTIPARENTALIDADE SOB A ÓPTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO - SATELIS, SABRINA DE MELO (Repositório Institucional das Faculdades Integradas de Jaú, 2024)
O presente trabalho mira analisar a multiparentalidade sob a óptica do ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando a possibilidade do reconhecimento vínculo biológico e afetivo de forma concomitante, com abordagem em reflexões e fundamentos tendo como base estudiosos da área do Direito de Família, a intenção é enfatizar os pontos mais importantes, expondo os conceitos, evoluções históricas, vínculos de parentes, para enfim abordar os aspectos da filiação, com ênfase à socioafetividade, buscando sempre analisar os princípios da dignidade da pessoa humana e o melhor interesse da criança e do adolescente. Por fim, o tema da multiparentalidade é delimitado, analisadas suas consequências jurídicas.