ABANDONO AFETIVO: A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS GENITORES E A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DE DANOS - OLIVEIRA, JÉSSICA LETÍCIA DE (Repositório Institucional das Faculdades Integradas de Jaú, 2024)
O presente trabalho de conclusão de curso trata-se de um estudo a respeito do abandono afetivo dos genitores em relação aos filhos, através de análise dos danos que podem ser causados e a possibilidade de responsabilização civil. A pesquisa será realizada de forma qualitativa e descritiva, através do método dedutivo, analisando a legislação brasileira a respeito dos deveres e obrigações em relação à criança e o adolescente, doutrinas e jurisprudências. Será dado enfoque à importância da entidade familiar no desenvolvimento e formação da personalidade do indivíduo, considerando o dever legal de cuidado, o afeto e proteção do menor. O objetivo da pesquisa dar-se-á relevância e gravidade dos danos que a criança e o adolescente podem sofrer em decorrência da ausência afetiva, visando, assim, a possibilidade de responsabilização do genitor praticante do abandono através da indenização pecuniária, tendo em vista os diversos entendimentos conflitantes a respeito e, principalmente, a mudança de entendimento do C.STJ favorável a condenação do genitor (a). Palavras-chaves: Família. Dever legal de cuidado