CRIME FINANCEIRO:: INSIDER TRADING - BARROS, LIRALENE MASSOLA (Repositório Institucional das Faculdades Integradas de Jaú, 2024)
O crime financeiro de uso de informação privilegiada, denominado insider trading, é pouco conhecido, apesar de sua grande importância. É preciso entender o que é a informação privilegiada e o porquê dessa prática efetivar mudanças na economia quando exercida, prejudicando um país e o levando a uma crise financeira. Um dos principais motivos para isso se deve aos diversos desafios para sua configuração e punição, por essa razão muitas vezes esse delito acaba por ser descaracterizado e impunível. O objetivo desta pesquisa portanto, é exemplificar o conceito de insider trading e seu impacto na sociedade visando a relevância que o sistema financeiro exerce no cotidiano de toda a sociedade. Buscou-se apresentar o mercado financeiro e suas atribuições como a bolsa de valores e sua importância juntamente ao sistema financeiro, e as atribuições e responsabilidades da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para então demonstrar uma análise do crime estudado e as diversas modificações surgidas em sua caracterização durante os anos e para uma melhor explanação foram apresentados diversos julgados tanto na esfera administrativa quanto na cível e criminal. Diante o exposto, nota-se que o crime de certo passou a ser mais reconhecido e julgado, porém faz-se necessário uma maior abrangência aos investigados para que seja realmente punido todo aquele que praticar o delito. O trabalho apresenta os principais requisitos para o conhecimento do crime de insider trading, porém é necessário ainda uma pesquisa mais abrangente para poder reconhecer e configurar a violação, uma vez que até os órgãos responsáveis para tanto encontram dificuldades. Por essas razões, entende-se como relevante a criminalização do uso de informação privilegiada para que o mercado trabalhe de modo regular e, também, que sejam feitos atos administrativos em busca dos chamados insider.