INIMPUTABILIDADE DE DEPENDENTES QUÍMICOS - SGANZERLA, NÁDIA DEMICHILLI (Repositório Institucional das Faculdades Integradas de Jaú, 2024)
Este trabalho tem o objetivo de analisar o dependente químico sob a ótica do direito processual penal brasileiro. Ele é importante porque esclarece, de certa forma, o tema das drogas, do dependente químico, do crime de porte e uso, todos temas que, normalmente, são interpretados equivocadamente pelo indivíduo que é leigo nos estudos jurídicos. Sua elaboração se deu de maneira teórica, exploratória e hipotético-dedutiva, por meio da consulta a doutrinas jurídicas, artigos científicos tanto do direito quanto da medicina e legislação (revogada e em vigor). Como resultado, explicou-se o efeito das drogas no organismo humano e como a dependência química inicia-se por causa dele, expôs-se conceitos básicos do direito penal e processual penal, interligando-os, além disso, à noção de dependência química, e identificou-se as consequências do tratamento do dependente químico em duas diferentes abordagens. Por fim, concluiu-se pela importância do tratamento do dependente químico, pelo Estado, mais como doente que como criminoso.