ADOÇÃO NO BRASIL:: POSSÍVEIS REPERCUSSÕES DA DEVOLUÇÃO DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE ADOTANDO - MICHELON, TALITA MAIARA (Repositório Institucional das Faculdades Integradas de Jaú, 2024)
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo abordar o conceito, os requisitos e os procedimentos de uma adoção no Brasil. Além disso pretende-se evidenciar que a adoção muitas vezes não é concluída, pois os adotantes resolvem devolver as crianças e os adolescentes. A análise da devolução da criança adotada se faz necessária elencando as circunstancias nas quais pode ocorrer a devolução, as principais consequências desse ato para as crianças/adolescentes e a aplicação de uma pesquisa com a assistente social da Vara da Infância e Juventude relatando sua experiencia nessa área. A pesquisa aborda ainda a possibilidade de responsabilidade civil aos futuros adotantes, consistentes no pagamento de uma indenização, em especial de danos morais, em virtude da desistência imotivada durante o estágio de convivência e caso ocorra a prolação da sentença efetivando a adoção, uma possível pensão alimentícia. Para a sua realização, foram utilizados como embasamento teórico autores que se dedicam ao estudo da adoção além de exemplos de julgamentos sobre o tema. Pretende-se demostrar que a devolução é algo ainda muito comum enfrentado pelo Poder Judiciário. Esta pesquisa se faz necessária diante dos princípios da proteção integral da criança, do princípio da dignidade da pessoa humana, da convivência em um ambiente familiar e do melhor interesse da criança, garantidos pela lei.