ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS - OCON, LUANA (Repositório Institucional das Faculdades Integradas de Jaú, 2024)
A presente monografia versa sobre a possibilidade da adoção por casais homoafetivos no Brasil, examinando seu conceito e esboço histórico, tal como sua sustentação principiológica centrada na igualdade e na busca pela proteção integral e absoluta das crianças e adolescentes. Outrossim, analisa como o ordenamento jurídico brasileiro aborda o processo de adoção, destacando o papel da legislação e da sociedade em promover o bem-estar e o desenvolvimento da criança adotada sem que a orientação sexual dos adotantes intervenha na decisão. Além disso, é explorada a relação entre homoafetividade e adoção, ressaltando a importância das transformações legais e entendimentos jurisprudenciais que permitiram o casamento e união estável entre pessoas do mesmo sexo, como o julgamento do Supremo Tribunal Federal de 2011, que é apontado como um importante avanço nesse contexto. O trabalho também reconhece os desafios e controvérsias que persistem, como resistência social e a necessidade de educação e conscientização sobre a diversidade, porém, aponta que a adoção por casais homoafetivos representa um exemplo claro de como o sistema jurídico responde às mudanças sociais e à busca pela igualdade de direitos, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva. O método utilizado na pesquisa foi o dedutivo, com abordagem teórica qualitativa, iniciando os estudos na origem da adoção até chegar à contemporaneidade e o seu devido processamento, partindo para a avaliação de como se deu o reconhecimento da união estável e do casamento para casais formados por pessoas do mesmo sexo e como isso possibilitou a adoção de crianças e adolescentes por eles.