CARDOSO , M. G. A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: CONTEÚDO E FUNÇÕES DO PRINCÍPIO NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO . Repositório Institucional das Faculdades Integradas de Jaú, [S. l.], 2024. Disponível em: http://portal.fundacaojau.edu.br:8077/journal/index.php/tcc/article/view/795. Acesso em: 11 maio. 2025.