SEGA R. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE COMO ATENUANTE DAS DESIGUALDADES SOCIAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. RI-FIJ [Internet]. 4º de outubro de 2024 [citado 10º de maio de 2025];. Disponível em: http://portal.fundacaojau.edu.br:8077/journal/index.php/tcc/article/view/861