Repositório Institucional das Faculdades Integradas de Jaú
O Repositório Institucional das Faculdades Integradas de Jaú tem como objetivo armazenar, preservar, divulgar e permitir o acesso aberto a documentos científicos, acadêmicos produzidos por pesquisadores e estudantes da FIJ. O autoarquivamento é o processo em que o autor realiza a submissão de seu trabalho em um repositório.
Ao submeter o seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) ao repositório, o(s) autor(es) concorda(m) com os termos e condições estabelecidos nos documentos assinados e anexados.
A CONTROVÉRSIA NO TABELAMENTO MONETÁRIO DO DANO MORAL NAS CAUSAS TRABALHISTAS À PARTIR DA REFORMA TRABALHISTA DE 2017
O presente trabalho tem como objetivo apresentar a problemática originada pela famigerada reforma trabalhista ao impor parâmetros financeiros para o arbitramento e condenação de danos morais oriundos das relações trabalhistas face ao conflitos éticos, morais, consuetudinários gerado na valorização do caso concreto à nova previsão legal bem como a possibilidade de advirem aberrações jurídicas de fato igual ou semelhante para pessoas que ganham salários diferentes mas sofrem dano de igual natureza ou abstração moral, criando verdadeiras injustiças, bem como apresentar as discussões sociais que tal reforma trouxe ao ser implementada e como os tribunais pátrios vêm dirimindo tais possibilidades de ocorrerem julgamentos destoantes entre si.
Copyright (c) 2025 MARIA EDUARDA ZORZETTO https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
A CRIMINOLOGIA E AS TEORIAS SOCIOLÓGICAS SOB UM OLHAR ATUAL
A criminologia social vem das escolas precursoras que usaram os pensamentos iluministas, vedando assim os pensamentos totalitários de uma justiça até então monárquica. Com os pensamentos clássicos e positivistas, muito foi aproveitado para os pensamentos modernos de entendimento do porquê o indivíduo pratica o ilícito, até mesmo os métodos de prevenção aderidos por cidades como Nova York, Chicago e Buenos Aires. As teorias do consenso, objeto de foco do referente trabalho, resgataram os aspectos da importância do controle pela norma penal através da Escola Clássica e o mais importante para o ambientalismo, o qual refere-se a motivações externas podendo assim influenciar na prática do crime, como defende o positivismo de forma primitiva e evolucionista através do Darwinismo. Estudos modernos comprovam que uma sociedade desorganizada, através de áreas de delinquência tendem a ter a maior concentração de crimes e são antros de formação de delinquentes. O ambientalismo não é o único fomentador de criminalidade, há também outros aspectos que foram estudados neste trabalho que explicam casos em que mesmo o indivíduo habitando áreas delinquentes tem uma vida digna e correta, como a teoria da contenção. Apresentados os problemas, os estudiosos também decifraram atitudes que faziam com que os próprios cidadãos e governantes ao mexer na arquitetura da cidade ou de casas particulares solucionassem grande parte do crime, dificultando e muito que uma ação feita no impulso pudesse ser realizada. O trabalho é importante, pois com o aumento de grandes polos municipais a falta de estrutura e políticas públicas fazem com que a delinquência aumente, e consequentemente os índices de crimes mais graves. As pesquisas foram feitas com o objetivo de mostrar que muitos governantes e representantes das grandes cidades não seguem o que a criminologia tanto estudou e estuda para organizar os centros urbanos. A presente pesquisa teve uma finalidade básica, pura, buscando o aprofundamento do tema, com objetivo descritivo, com base em estudos teóricos. A abordagem é qualiquantitavia, já que apresenta também estatísticas que corroboram o todo abordado, utilizando-se do método hipotético-dedutivo, com procedimentos bibliográfico e documental.
Copyright (c) 2025 LUÍS FELIPE FOGAGNOLO ARATO https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
A regulamentação da criptomoeda é um tema central nas discussões econômicas e jurídicas atuais, surgido com o Bitcoin em 2009. A necessidade de um normativo para lidar com os desafios e oportunidades das moedas digitais é evidente, especialmente com o crescimento exponencial do mercado e o aumento de investidores, o que atraiu a atenção de governos e autoridades reguladoras globalmente. Os principais objetivos da regulamentação incluem a proteção dos investidores, a prevenção de fraudes e crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, e a promoção da transparência e estabilidade do mercado. Diferentes países têm adotado abordagens variadas em relação à regulamentação das criptomoedas, incluindo medidas de identificação e verificação de clientes, obrigando as plataformas a reportarem atividades suspeitas às autoridades. Essas ações visam mitigar os riscos associados ao uso de criptomoedas, promovendo um mercado mais seguro e transparente. Entretanto, a regulamentação enfrenta desafios significativos, como a rápida evolução das tecnologias relacionadas às criptomoedas e a dificuldade de acompanhar inovações constantes no setor. A regulamentação da criptomoeda deve ser flexível e adaptável, permitindo que as autoridades se ajustem às mudanças no mercado e às novas tecnologias. Em síntese, a regulamentação da criptomoeda é uma necessidade urgente e complexa que requer atenção global. O Brasil, ao buscar estabelecer um marco regulatório, visa garantir a segurança dos investidores e promover um mercado que possa crescer de forma ordenada e sustentável, respondendo às demandas do mercado e às necessidades dos usuários.
Copyright (c) 2025 FELIPE MARINELLI FANTIM https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
A DESUMANIDADE NO HOSPITAL COLÔNIA DE BARBACENA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
A presente monografia tem por objetivo expor os acontecimentos do Hospital Colônia de Barbacena, explorando seus aspectos históricos e os precedentes que culminaram nesta tragédia de tamanha magnitude. Serão abordados os ideais eugênicos que serviram de pano de fundo para a institucionalização da segregação e morte de indivíduos considerados “indesejáveis” pelos padrões da sociedade da época. Também serão analisados os paralelos que justificam a alcunha desse incidente como o “Holocausto Brasileiro”. Além disso, será discutida a responsabilidade civil do Estado e sua aplicabilidade frente às ações e omissões no caso concreto. O método utilizado será o dedutivo, reunindo informações históricas, posições doutrinárias e jurisprudenciais que colaboram para a construção do raciocínio empregado.
Copyright (c) 2025 ENZO GUILHERME GOMES DE MEDEIROS https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
A DIREITO DE ACESSO AO BANHEIRO PÚBLICO POR PESSOAS TRANSGÊNEROS E O CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL
A monografia visa analisar as implicações a despeito do direito de acesso livre aos banheiros públicos por pessoas transgêneros e como a inércia dos poderes legislativo e judiciário tem refletido na abertura de espaços para proliferação de mitos, por opositores, que associam a concessão desse direito básico ao aumento do risco da integridade de mulheres e crianças nesses banheiros, refletindo em uma histeria coletiva de fiscalização popular dos usuários desse espaço acabam por transformar mulheres cisgêneros em vítimas de transfobia ao serem confundidas com mulheres trans. a distinção entre os conceitos de “gênero”, “orientação sexual” e “sexo”, visto a confusão feita entre esses, pelos aplicadores do direito, no momento da fundamentação da decisão a respeito de casos que versam sobre a comunidade trans. Visa, também, expor e analisar o posicionamento dos ministros relatores, em seus votos, no julgamento do RE nº 845.779/SC que versa sobre o reconhecimento do direito de acesso aos banheiros públicos por pessoas trans em conformidade com sua identidade de gênero reconhecida por eles, demonstrando a interferência dos valores morais e sociais de uma parte majoritária da sociedade na tomada de decisão acerca de um direito básico e objetivo.
Copyright (c) 2025 LIVIA FURLANETTO MAZO https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
A GARANTIA DA DEMOCRACIA NA SEPARAÇÃO DOS PODERES E A CRISE BRASILEIRA NA PERSPECTIVA DO PODER JUDICIÁRIO
A separação dos poderes é um dos pilares fundamentais da democracia. Consagrado no artigo 2° da Constituição Federal de 1988, esse princípio assegura os direitos fundamentais de todos os brasileiros, rejeitando qualquer forma de arbitrariedade e autoritarismo contra o indivíduo. Historicamente, a separação dos poderes tem suas raízes na Antiguidade Grega, iniciando-se com a obra “A Política” de Aristóteles, onde o filósofo identifica três funções distintas exercidas pelo poder soberano. Posteriormente, Jonh Locke apresenta um modelo de governo que divide os poderes em dois: o Poder Legislativo e a junção do Poder Executivo com o Poder Federativo, que estão sempre interligados. Essa teoria foi refinada por Montesquieu em sua obra “O Espírito das Leis”, onde ele concebe um modelo de separação dos poderes em três esferas independentes que devem atuar em harmonia. No Brasil, o princípio da separação dos poderes atribui ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário suas competências típicas e atípicas, conforme definido na Constituição Federal. Esse sistema é estruturado em um mecanismo de “pesos e contrapesos”, que visa garantir que nenhum dos poderes se sobreponha ao outro. Em vista disso, o escopo do presente trabalho é a análise do princípio da separação dos poderes para a garantia da democracia e o papel do Poder Judiciário na crise que o Brasil enfrenta. Nos últimos anos, especialmente após a Operação Lava Jato, a relação entre os poderes tem enfrentado uma crise, evidenciada pela judicialização da política e pelo ativismo do Judiciário, que, embora busque combater a corrupção, levanta preocupações sobre o comprometimento da autonomia dos demais poderes e a essência da democracia. A efetividade da separação dos poderes é crucial para a proteção dos direitos fundamentais e a estabilidade política no Brasil.
Copyright (c) 2025 DANIELLE SEGA CARAZZATTO https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
A IMPORTÂNCIA DO ACESSO À INTERNET COMO FERRAMENTA PARA GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
O objetivo do presente trabalho científico é abordar e compreender a evolução do acesso à internet e a conectividade global, abordando a desigualdade social, racial, financeira, que a população nos dias atuais ainda enfrentam. Que embora não positivado no Ordenamento jurídico como um direito fundamental, considera-se uma ferramenta ápta à propiciar garantias consideradas essenciais e mínimas aos seres humanos, com abrangência da universalização e inclusão Digital no Brasil, e, a posteriori, discutir a produção medidas eficazes à contribuir com a produção de politicas de inclusão digital baseados em parâmetros de conectividade significativa. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, valendo-se de pesquisas legislativas, doutrinárias e, principalmente, artigos cientificos e estatísticos.
Copyright (c) 2025 WAGNER LUIZ CÂNDIDO https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL FRENTE ÀS CONSEQUÊNCIAS DA CRISE CLIMÁTICA
A presente monografia tem como objetivo apresentar os instrumentos essenciais para elaboração do orçamento público, sua origem histórica no Brasil, seus princípios, limitações, condições extraordinárias, dispositivos legais correlatos e o exercício dessa legislação, visando assim demonstrar a função da máquina pública ao promover as leis orçamentárias, propiciando o combate e prevenção pelos entes federados da crise climática e suas consequências na vida civil. Dentro os dispositivos legais necessários para compreensão e desenvolvimento acerca do tema, estão: A Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estatuto da Cidade, a Constituição Federal de 1988, a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei de Orçamento Anual. Além disso, o método utilizado na pesquisa foi o dedutivo, por partir de uma premissa abrangente, que seria a elaboração e execução do planejamento orçamentário, e apontar um ponto mais específico dentro do mesmo assunto, a problemática da crise climática e sua carência financeira.
Copyright (c) 2025 GABRIEL ORÉFICE GARCIA https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
A (IN) EFICÁCIA DA PROTEÇÃO JURÍDICA AO TRABALHADOR RURAL BRASILEIRO:
Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema a análise dos desafios vivenciados pelos trabalhadores rurais e as consequências em sua vida pessoal e profissional, discutindo a eficácia do direito material que tangencia esse tipo de trabalho e buscando identificar as causas do desrespeito trabalhista e rupturas com o sistema jurídico protecionista pelas violações de direitos ocorridas na conjuntura do ambiente de trabalho e considerando o contexto socioeconômico dos trabalhadores.
Copyright (c) 2025 ARIELY KETLEN MIRANDA https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
A (IN)EXISTÊNCIA DE LIMITES TEMPORAIS PARA A CONCESSÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA
A medida de segurança, artigo 97 do Código Penal, é uma sanção penal imposta aos inimputáveis ou semi-imputáveis, com exceção dos menores de 18 anos, em virtude da doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, e que era, ao tempo da ação ou omissão, incapaz de perceber o caráter ilícito do fato ou determinar-se conforme esse entendimento. Quanto ao seu cumprimento, esta medida é indeterminada temporalmente e pode se prolongar após quarenta anos, o que configura lesão ao preceito normativo constitucional que dispõe que não haverá penas de caráter perpétuo. Assim, a intenção deste trabalho de conclusão de curso é realizar o estudo do instituto jurídico das Medidas de Segurança, com apoio nas doutrinas e jurisprudências atuais e, ulteriormente, levantar uma hipótese admissível com fundamento no marco teórico, que tem seus alicerces calçados na constatação e verificação da inconstitucionalidade no tratamento desigual aos que são submetidos à pena comum e aos que são submetidos à Medida de Segurança, e também do interregno indeterminado de sua aplicação, com base no marco teórico. Conclui-se que o fato da medida de segurança não possuir prazo determinado de duração é um ato inconstitucional, visto que o Estado também deve intervir no tratamento do doente mental infrator, proporcionando tratamento digno que promova paz social e segurança para a sociedade.
Copyright (c) 2025 THAUANE DO NASCIMENTO PEREIRA https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
A INFILTRAÇÃO POLICIAL EM OPERAÇÕES COMO MEIO DE INVESTIGAÇÃO DE PROVA
O presente trabalho teve como objetivo analisar a prática da infiltração policial como meio de investigação de provas no Brasil, com base na Lei 12.850 de 2013, que estabelece diretrizes, direitos e atribuições relacionadas a essa ação. Para a elaboração deste estudo, optou-se pela realização de uma pesquisa bibliográfica, utilizando fontes primárias e secundárias, incluindo normas jurídicas, jurisprudência, artigos e trabalhos acadêmicos, a fim de aprofundar a compreensão sobre o tema. A pesquisa se concentra em discutir as figuras diretamente ligadas à operação de infiltração, como o agente infiltrado, além dos princípios envolvidos e dos demais elementos utilizados nesse processo investigativo. Posteriormente, são abordados com atenção especial os temas relacionados ao procedimento para a autorização da infiltração policial, as condutas executadas pelo agente infiltrado para a obtenção de provas e, por fim, as maneiras pelas quais as informações obtidas pelo agente são inseridas no processo. Nessa ocasião, serão investigados os limites da utilização em juízo tanto do relatório da operação de investigação, quanto do testemunho do agente infiltrado. Serão examinadas as legislações que oferecem suporte aos agentes responsáveis pela infiltração, que frequentemente atuam em situações de risco para a obtenção de provas. A análise abordará pontos importantes, como as técnicas especiais de investigação, visando proporcionar uma visão abrangente e crítica sobre a prática da infiltração policial no contexto jurídico brasileiro.
Copyright (c) 2025 FERNANDA BRUMATTI https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
A INTERPRETAÇÃO DOS CONCEITOS DE RECEITA E FATURAMENTO NO TEMA Nº 69 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SEUS REFLEXOS
O objetivo do presente trabalho científico é abordar e compreender a evolução legislativa e jurisprudencial acerca da base de cálculo das contribuintes sociais sobre a receita, especificamente no ponto que concerne a abrangência dos conceitos de receita bruta e faturamento, e que culminou na exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 240.785/MG, e, a posteriori e sob a sistemática de repercussão geral, no Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, Leading case do Tema de Repercussão Geral nº 69. E, ainda, compreender como a ratio decidendi adotada no julgamento destes precedentes acarretaram o surgimento das denominadas “teses filhotes” do Tema nº 69. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, valendo-se de pesquisas legislativas, doutrinárias e, principalmente, jurisprudenciais.
Copyright (c) 2025 KELVIN ALBERT LUIZ TORQUATRO BRANCO https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
A PERTINÊNCIA DA AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA EM CASO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
O estudo apresenta uma análise aprofundada da pertinência da ação penal pública incondicionada em casos de violência doméstica contra a mulher, abordando crimes de lesão corporal leve e culposa. No contexto jurídico brasileiro, a violência doméstica tem se mostrado um problema social grave e recorrente, exigindo atenção contínua do sistema jurídico para garantir a proteção dos direitos humanos das mulheres. O Brasil, embora tenha avançado com a criação de legislações como a Lei Maria da Penha, ainda enfrenta desafios na aplicação eficiente dessas normas, especialmente em casos de menor gravidade, como a lesão corporal leve. A exigência de representação por parte da vítima nesses casos muitas vezes impõe um obstáculo significativo, desestimulando as vítimas a seguir com o processo por medo, dependência emocional ou financeira, ou mesmo por pressões sociais. Dessa forma, a adoção da ação penal pública incondicionada, em que o Estado assume a responsabilidade de conduzir o processo judicial, mostra-se crucial para a garantia de maior proteção e efetividade na aplicação das leis de combate à violência doméstica. O objetivo geral do estudo foi "abordar sobre a pertinência da ação penal pública incondicionada nos casos de lesão corporal leve e culposa contra a mulher vítima de violência doméstica". Conclui-se que a adoção da ação penal pública incondicionada nos crimes de lesão corporal leve contra a mulher é uma medida essencial para garantir maior proteção às vítimas e combater a impunidade dos agressores. Ao retirar da vítima o ônus de representar contra o agressor, o Estado assume um papel central na promoção da justiça, coibindo a continuidade do ciclo de violência e assegurando a efetividade das legislações protetivas.
Copyright (c) 2025 WYLLGUENER FERNANDO DE OLIVEIRA https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NO CÁRCERE BRASILEIRO
O presente trabalho tem como finalidade discorrer sobre a pessoa com deficiência inserida no sistema prisional brasileiro. Através do método dedutivo e pesquisa bibliográfica em livros, dados em sites e legislação pertinente ao tema, busca-se compreender a evolução histórica dos direitos da pessoa com deficiência até os dias atuais, bem como a realidade que estas enfrentam dentro do sistema carcerário brasileiro para o cumprimento de pena privativa de liberdade enquanto réu no processo penal. A metodologia foi realizada utilizando-se o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica, a partir da coleta e análise de artigos científicos sobre o tema, doutrinas de direitos humanos, legislação criminal e legislação sobre os direitos das pessoas com deficiência, com o objetivo de realizar o levantamento bibliográfico sobre a temática, referente ao direito penal e processual penal; direitos humanos e tratados internacionais, bem como analisar artigos científicos sobre atemática da pessoa com deficiência como acusada em cumprimento de pena privativa de liberdade
Copyright (c) 2025 MARIA DA GRAÇA BICUDO DA SILVA https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
A PRÁTICA DE SHARENTING ATRAVÉS DE UM OLHAR SOCIAL E JURÍDICO
O presente trabalho consiste em analisar a prática de Sharenting frente ao poder familiar e refletir de forma social e jurídica sobre os riscos e consequências para as crianças e adolescentes. Faz-se de suma importância desbravar o fenômeno Sharenting para esclarecer e orientar pais, responsáveis e autoridades parentais quanto à exibição dos menores na internet. A escolha do tema se deu mediante percepção em relação à notória visibilidade que conteúdos e fotos de bebês, crianças e adolescentes postados em redes sociais favorecem o engajamento dos perfis de seus responsáveis e até mesmo o perfil do próprio menor. Utilizando da metodologia de revisão sistemática e pesquisas de natureza exploratória, o desenvolvimento do estudo se deu através de um compilado de informações coletadas por pesquisadores sobre o tema, livros acessados através da plataforma Minha Biblioteca e análise dos dispositivos legais como a Constituição Federal, o Código Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância. Foram abordados temas como conceituação de poder familiar, crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, a prática de Sharenting e o exercício de Oversharenting. Diante do exposto, concluiu-se que apesar da inexistência de legislação específica, os membros de todo e qualquer tipo de núcleos familiares que possuam a responsabilidade sobre um menor tem por obrigação proteger e cuidar do mesmo, ao passo que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e sua segurança e integridade devem ser asseguradas. Cabe também ao Estado e à população atuação de forma efetiva a fim de coibir tal prática, ressalvando o princípio do melhor interesse do menor.
Copyright (c) 2025 LÍVIA REIS RODRIGUES https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Este trabalho visa analisar o acordo de não persecução penal (ANPP) como uma alternativa eficaz ao sistema punitivo tradicional no Brasil. O ANPP foi introduzido pela lei n° 13.964/2019, também conhecida como "pacote anticrime", com o objetivo de reduzir a sobrecarga do Poder Judiciário, oferecendo uma forma de justiça penal negociada para crimes de menor gravidade. A pesquisa parte da análise dos principais fundamentos do ANPP, explorando sua evolução legislativa e a natureza jurídica desse instituto, bem como seus requisitos, condições e os impedimentos legais para sua aplicação. Outro ponto central do estudo é o papel do Ministério Público, que assume a responsabilidade de celebrar e homologar esses acordos, garantindo que os termos respeitem as exigências legais e sejam justos para as partes envolvidas. A formalização e homologação do acordo são etapas cruciais que garantem a sua validade e eficácia. Além disso, são discutidos os efeitos do acordo de não persecução penal, incluindo sua retroatividade nos casos anterior da vigência da lei, bem como a visão doutrinária e qual entendimento da jurisprudência. Além, de também de observar as consequências legais após o cumprimento das condições acordadas e as consequências em caso de descumprimento do acordo. A pesquisa contribui para o debate sobre a modernização do direito penal e processual no Brasil.
Copyright (c) 2025 MARCOS VINICIUS RODRIGUES BARBOSA https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
ALÉM DA SERVIDÃO: RECONHECENDO OS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITO
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar como os animais são percebidos pela sociedade e pelo direito, destacando a importância desse tema no cenário jurídico atual. A pesquisa explora a relação entre seres humanos e animais, baseada na perspectiva antropocêntrica que os considera objetos de propriedade. Define conceitos fundamentais que justificam a concessão de direitos aos animais, como sua capacidade de sofrer e sentir emoções. O estudo traça um paralelo entre o Direito Ambiental e o Direito Animal, demonstrando que os animais não podem ser vistos apenas como parte do meio ambiente, mas sim analisados individualmente em função de suas características intrínsecas. O trabalho discute práticas cruéis, como rodeios, e casos notórios de maus-tratos, incluindo o de uma serial killerbrasileira. Também examina as novas previsões do anteprojetode reforma do Código Civilde 2002, ainda em fase de votação, e avalia a personalidade jurídica dos animais, assim como a possibilidade de sua representação em processos judiciais. Além disso, analisaa Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que, apesar de suas controvérsias, representa um documento internacional de relevância. Conclui-se que, apesar dos avanços obtidos, a legislação ainda trata os animais como coisas, sem previsão expressa que lhes garanta plena dignidade, limitando-se à vedação de atos cruéis pela Constituição Federal. Torna-se, portanto, fundamental romper com os conceitos antropocêntricos e reconhecer os animais como sujeitos de direito. Apenas com essa mudança será possível implementar penas mais rigorosas e eficazes para os crimes de maus-tratos e garantir o respeito efetivo aos seus direitos. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo, com base em pesquisas legislativas, doutrinárias, jurisprudenciais e artigos científicos sobre o tema.
Copyright (c) 2025 GABRIELA SANTOS CAMARGO https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
AS PESSOAS LGBTI+ E O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
O presente trabalho tem por objetivo analisar parte da história e os direitos das pessoas LGBTI+, além da realidade enfrentada por essa comunidade no sistema carcerário brasileiro. A pesquisa ressalta a importância da efetivação dos direitos que garantem a esses indivíduos o cumprimento de suas penas sem que sua dignidade seja violada ou ameaçada. O trabalho se propõe a: conceituar a sigla LGBTI+ e traçar um esboço histórico da comunidade; apresentar a violência enfrentada pelas pessoas LGBTI+; revisar os direitos e garantias fundamentais previstos na legislação brasileira, incluindo os Princípios de Yogyakarta, enfatizando a dignidade da pessoa humana como princípio essencial para uma sociedade justa; exteriorizar a realidade nos presídios brasileiros, destacando as violências e problemáticas presentes nesse ambiente; abordar as alas LGBT+ como uma estratégia de prevenção à violência dentro dos presídios e enfatizar a responsabilidade do Estado em zelar pela integridade das pessoas encarceradas. Esse estudo busca contribuir para uma reflexão crítica sobre a situação das pessoas LGBTI+ no sistema prisional, promovendo discussões sobre a necessidade de políticas públicas que garantam o respeito aos direitos humanos e à dignidade dessa população. Deste modo, para alcançar o objetivo almejado, será aplicado o método dedutivo, utilizando-se de pesquisas bibliográficas, textos constitucionais e infraconstitucionais, bem como outros trabalhos e dados estatísticos relacionados ao tema.
Copyright (c) 2025 LORENA GARCIA https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
São inconstestáveis as consequências trazidas dentro do rito processual penal, quando se fala em cadeia de custódia. Faz-se necessário compreender as consequências do mal seguimento dos procedimentos utilizados para manter e documentar as provas coletadas em locais ou nas vitimas de crimes. Este trabalho de conclusão de curso tem como foco entender a importância da preservação da cadeia de custódia na prova pericial, especialmente à luz das mudanças trazidas pelo novo pacote anticrime. Explorando como a falta de cuidado nessa cadeia pode prejudicar o processo penal, em consonância com o princípio da árvore dos frutos envenenados. A pergunta central da pesquisa é: de que maneira a falta de preservação da cadeia de custódia impacta o processo penal e expõe a ilicitude das provas periciais comprometidas? Para isso, realizamos uma análise detalhada da legislação recente e dos princípios jurídicos envolvidos, argumentando que violar a cadeia de custódia não apenas invalida as provas, mas pode também acarretar sérias consequências processuais, como a anulação de provas ilícitas.
Copyright (c) 2025 RUTH SANTOS LACERDA https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
DESAFIOS ÉTICOS E LEGAIS NA TERCEIRIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A terceirização é um fenômeno que pode ser aplicado nos setores públicos e privados, por meio de contratos firmados pra efetivação da contratação de empregados. Assim, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho guiou sobre essa prática, e também a Lei nº 13.429/2017. A relação estabelecida é trilateral, sendo empresa, empregado, prestadora de serviços e tomador, referente a responsabilidade, caberá a subsidiária da Administração Pública, nos casos contrários a Lei de Licitações e Contratos. A realização da terceirização advém na prestação de serviços, que executa as atividades podendo ser primárias ou secundárias. A fiscalização que deverá ser por intermédio da Administração Pública, feito por fiscais que fazem parte da organização interno, que sustenta juntamente a qualificação do trabalho. Há também o emblema que percorre diante a prestação da atividade-fim, no qual a legislação não prevê expressamente e nem regulamenta por si só. É essencial que seja cumprido as obrigações que foram estabelecidas no momento do contrato, sendo total ou parcial. Dessa forma, o cumprimento do contrato administrativo somente será considerado realizado quando houver execução do que foi convencionado, e assim será dado como extinto. O objetivo central é na qualificação da informação decepada diante aos desafios que percorrem a pratica na Administração Pública, no qual é fundamental entender que é preciso entender como é o processo antes de suspender alguma atividade por falta de qualificação, e assim também reconhecer a necessidade de informação para que os trabalhadores tenham sobre seus próprios direitos.
Copyright (c) 2025 CAROLINE GUEDES QUINTELLA https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
DESAFIOS NA INCLUSÃO DE ALUNOS COM AUTISMO:
Este trabalho aborda os desafios na efetivação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, com ênfase na inclusão educacional. O estudo analisa a carência de professores capacitados, a falta de fiscalização nas políticas educacionais e a responsabilidade do poder público e da sociedade na promoção de uma educação inclusiva. Embora existam legislações como a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a implementação dessas normas enfrenta dificuldades práticas. A falta de capacitação dos professores e a inadequada fiscalização no cumprimento dessas políticas agravam as barreiras enfrentadas pelos alunos com TEA, resultando em exclusão. Além disso, o papel da sociedade na conscientização e promoção da inclusão é fundamental para garantir a efetividade desses direitos. O trabalho também analisa decisões judiciais relevantes, como o Tema 793 do STF, e o papel dos planos de saúde na cobertura de tratamentos para pessoas com autismo, destacando a importância de uma abordagem integrada entre as esferas pública e privada para a garantia dos direitos à educação e saúde.
Copyright (c) 2025 IVONE OLIVEIRA MOLINA SANCHEZ https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO RECREATIVO DA MACONHA
Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) aborda a legalização e regulamentação da maconha como alternativas para enfrentar os problemas associados ao tráfico de drogas e à criminalização dos usuários. O estudo analisa a experiência de países que implementaram políticas de legalização ou descriminalização, destacando os impactos econômicos, sociais e jurídicos dessas medidas. A regulamentação do mercado da maconha pode gerar benefícios econômicos, como a criação de empregos, aumento da arrecadação tributária e maior investimento em serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde e educação. No campo da saúde pública, a legalização possibilita o controle da qualidade dos produtos, reduzindo os riscos do consumo de substâncias ilícitas e permitindo a implementação de políticas de prevenção e redução de danos. No âmbito jurídico, a descriminalização do porte e uso pessoal contribui para a redução do encarceramento em massa, aliviando o sistema penal e direcionando recursos policiais e judiciais para crimes mais graves. Além disso, a legalização pode diminuir a desigualdade social, visto que a criminalização afeta de forma desproporcional as populações negras, pobres e periféricas. O estudo aborda as experiências de países como Alemanha, Canadá, Estados Unidos, Israel, Uruguai, Holanda, Portugal e México, que adotaram diferentes modelos de legalização. Os resultados demonstram que a regulamentação enfraquece o crime organizado, reduz a violência e incentiva a pesquisa científica sobre os efeitos terapêuticos e medicinais da cannabis. Conclui-se que a legalização e regulamentação da maconha são medidas que contribuem não apenas para o enfrentamento ao tráfico, mas também para a construção de uma sociedade mais justa, segura e saudável.
Copyright (c) 2025 PEDRO HENRIQUE SAMPAIO DO RIO https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
CRIMES DE PLÁGIO E FALSIFICAÇÃO DE PRODUTOS E SEUS REFLEXOS NA INDÚSTRIA DA MODA
Este trabalho investiga os crimes de plágio e falsificação de produtos na indústria da moda, destacando suas consequências legais, econômicas e culturais. A pesquisa aborda como as inovações digitais facilitaram a reprodução e distribuição de cópias não autorizadas, desafiando as leis de propriedade intelectual e prejudicando tanto criadores quanto consumidores. Utilizando metodologia qualitativa, e, através da pesquisa bibliográfica, o estudo analisa legislação pertinente e casos judiciais para compreender a eficácia das estruturas legais atuais, bem como sugerir melhorias. Os resultados apontam para a necessidade de fortalecer as leis de propriedade intelectual e integrar novas tecnologias, como blockchain e inteligência artificial, para garantir a autenticidade dos produtos, além disso, o estudo também enfatiza a importância de educação do consumidor para reduzir a demanda por produtos falsificados. Conclui-se que a cooperação internacional e a padronização das leis são cruciais para combater esses crimes de forma eficaz, visando proteger a integridade e fomentar a inovação na indústria da moda.
Copyright (c) 2025 ANA LAURA MUNHOZ https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
O presente trabalho tem como objetivo compreender e aprofundar o estudo na formulação de falsas memórias na mente humana, bem como analisar sua influência na prova testemunhal do processo penal, buscando possíveis maneiras de reduzir sua incidência e reverter o fato inverídico desenvolvido na mente a partir de fortes emoções e repetição de fatos irreais. Da mesma maneira, buscará compreender o valor probatório da prova testemunhal e apontar a alta incidência de casos de falsas memórias no processo penal, permanecendo dentro da esfera do ordenamento jurídico brasileiro. Deste modo, a finalidade da presente pesquisa é básica e pura, buscando um aprofundamento do tema, com objetivo descritivo, porém, apontando dados estatísticos que reforçam a abordagem qualitativa do trabalho. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo, pautado em procedimentos bibliográficos e documentais, dando ênfase à análise de casos reais sobre o assunto.
As sociedades atuais evoluem constantemente devido às rápidas mudanças impulsionadas pela onda tecnológica advinda dos meios virtuais. Cada vez mais, o patrimônio adquirido pelos indivíduos reside apenas na esfera digital, o que levanta questionamentos acerca de como lidar com os bens digitais deixados por uma pessoa falecida. A herança digital emerge a partir dessas dúvidas, tornando-se uma realidade para aqueles que desejam transferir os bens de seus entes falecidos para seu próprio patrimônio. No entanto, o ordenamento jurídico brasileiro ainda carece de uma regulamentação específica sobre o tema. Assim, o presente trabalho possui o principal objetivo de analisar os conceitos primordiais do instituto da herança digital, apresentando uma visão panorâmica dos entendimentos que surgem da doutrina e jurisprudências, e confrontá-los com as leis já existentes. A classificação dos bens digitais é essencial para determinar se esses ativos atendem aos requisitos necessários para serem passíveis de sucessão. Para alcançar o objetivo primordial será utilizado o método dedutivo, fundamentado em pesquisas bibliográfica, que incluirão doutrinas, jurisprudências, artigos científicos, e a legislação civil, além de outras normas contidas no ordenamento pátrio. Assim, este estudo busca contribuir para a elucidação dos conceitos de herança digital e suas implicações legais, promovendo uma reflexão sobre a necessidade de atualização e criação de normas frente às novas realidades da vida no ciberespaço.
Copyright (c) 2025 JULIO CESAR POLATO FILHO https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
O presente trabalho aborda a insegurança jurídica associada à constituição de holdings patrimoniais no Brasil, com foco na incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas transferências de imóveis da pessoa física para a pessoa jurídica. O estudo é centrado na imunidade tributária prevista no art. 156, §2º, I, da Constituição Federal, e no impacto do julgamento do Recurso Extraordinário 796.376/SC (Tema 796) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou a imunidade do ITBI ao valor efetivamente integralizado ao capital social, sujeitando o excedente à tributação. A constituição de holdings vem crescendo como estratégia de proteção patrimonial, planejamento sucessório e redução de carga tributária. No entanto, a decisão do STF gerou divergências nas interpretações municipais, levando a cobranças indevidas de ITBI, especialmente em situações onde a diferença entre o valor declarado e o valor venal do imóvel é questionada. Esse cenário foi analisado por meio de estudo de casos práticos, nos quais a imunidade foi negada e os contribuintes buscaram proteção judicial para garantir seus direitos. O trabalho busca analisar as implicações jurídicas e práticas dessa decisão, destacando as diferentes abordagens municipais e os riscos de autuações fiscais, além de discutir a base de cálculo do ITBI, conforme o Recurso Especial 1.937.821/SP (Tema 1.113) do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por fim, apresenta-se uma reflexão sobre a necessidade de ajustes na aplicação da legislação tributária para garantir maior segurança jurídica aos contribuintes.
Copyright (c) 2025 FRANKILENE ALVES STORTI https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
As Propostas de Emenda à Constituição (PEC 45/2019 e 110/2019), ainda não definiram as alíquotas para o Imposto Seletivo, o que ficou definido é que o imposto do pecado incidirá somente uma vez sobre a cadeia produtiva. No caso do fabricante, no momento da primeira venda, e do importador, no momento de entrada do produto no Brasil. O Imposto seletivo (IS), conhecido como o Imposto do Pecado, tem a função de sobretaxar os produtos prejudiciais à saúde, como cigarros, bebidas alcoólicas e ao meio ambiente. A medida também serve para compensar isenções concedidas para outras categorias de produtos, como os itens da cesta básica. O imposto seletivo normalmente é implementado para desencorajar o consumo dos produtos tributados ou para aumentar a receita do governo, porém o princípio da seletividade tributária determina que produtos, mercadorias e serviços sejam tributados em proporção inversa à sua essencialidade, assim quanto mais essencial for o produto, mercadoria ou serviço, menor deverá ser o ônus tributário.Com isso, invocando direito fundamental a saúde, como fundamento Constitucional para a implementação do imposto do pecado, quanto mais dispensável, mais rigorosa será a tributação.
Copyright (c) 2025 ROGÉRIO FRANCISCO DE OLIVEIRA GARCIA https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
A ocorrência de um acidente aeronáutico deflagra duas investigações concomitantes, a investigação técnica realizada pela autoridade aeronáutica competente e a investigação judicial executada pela polícia judiciária. Entretanto há distintas finalidades entre as investigações. A primeira visa a prevenção de acidentes, enquanto a segunda busca a responsabilização penal dos envolvidos. Diante desse contexto, utilizando-se do método hipotético-dedutivo, por meio da análise de elementos e uma construção de raciocínio lógica, o presente trabalho objetiva explanar sobre a obtenção de provas pela autoridade aeronáutica e a problemática da admissão desses elementos coletados sem a observância dos princípios constitucionais e legais no processo penal, bem como pontuar sobre a dificuldade da classificação das condutas penalmente relevantes no cenário do acidente aeronáutico civil.
Copyright (c) 2025 KARINA BONELLO ARSENIOS BAGAIOLO COELHO https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
A aquisição de bens pela Administração Pública deve seguir uma série de procedimentos obrigatórios para serem concretizados, conhecidos como procedimentos licitatórios, os quais são essenciais para garantir uma gestão transparente e democrática. Através desse processo, é possível adquirir produtos e serviços de qualidade a preços reduzidos. O foco deste estudo é o pregão eletrônico, uma modalidade de licitação que se destaca pela sua realização online, proporcionando rapidez e eficiência. Além disso, essa pesquisa apresenta uma análise realizada na Prefeitura da Estância Turística de Brotas SP.
Copyright (c) 2025 MARIA EDUARDA MALTA FONSECA https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
O ABORTO NO CENÁRIO ATUAL BRASILEIRO E O IMPACTO DO PROJETO DE LEI 1904/2024.
Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo realizar uma análise jurídica sobre o crime de aborto no cenário do Brasil atual, dando ênfase no Projeto de Lei nº 1904/2024 que propõe a equiparação do aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. A pesquisa aborda a evolução histórica da legislação brasileira em relação ao aborto, destacando os aspectos legais, sociais e éticos envolvidos na temática. Inicia-se com uma revisão da legislação vigente, considerando os direitos reprodutivos das mulheres e os desafios enfrentados por elas no acesso a serviços de saúde seguros. Em seguida, analisa-se o conteúdo do Projeto de Lei nº 1904/2024, suas implicações legais e as repercussões sociais que pode causar, especialmente no que tange às mulheres e meninas vítimas de violência sexual. O trabalho também discute a mobilização social e os posicionamentos de diferentes grupos, incluindo movimentos feministas e setores religiosos, refletindo a polarização existente sobre o tema. Conclui-se que a aprovação do projeto representa um retrocesso nos direitos das mulheres, sugerindo a necessidade de uma abordagem mais humanizada e respeitosa das questões relacionadas ao aborto no Brasil. A pesquisa enfatiza a importância de garantir direitos sexuais e reprodutivos como parte integrante dos direitos humanos fundamentais. A presente pesquisa teve uma finalidade básica, pura, buscando o aprofundamento do tema, com objetivo descritivo, com base em estudos teóricos. A abordagem é qualiquantitavia, já que baseada também em estatísticas oficiais, utilizando-se do método hipotético-dedutivo, com procedimentos bibliográficos, documental e estatístico.
Copyright (c) 2025 PAULA VENDRAMINI MINETTO https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
O INQUISITIVO MITIGADO NO INQUÉRITO POLICIAL
Classificado como inquisitivo, é o Inquérito Policial o principal instrumento de investigação criminal no Brasil. O Inquérito Policial é o procedimento administrativo, preliminar, de caráter preparatório, que é naturalmente garantista, protegendo o investigado que figure como acusado em um processo injusto. Com o movimento de democratização do Direito Penal, houve a elaboração do provimento 188/2018 da OAB, da Lei n.º 13.964, de 24 de dezembro de 2019 e da lei 13.869, de 05 de setembro de 2019 que refletem a intenção do legislado proporcionar ao investigado a garantia do contraditório e da ampla defesa. Conseguinte, houve a mitigação do caráter inquisitivo do inquérito, possuindo como característica moderna a sua natureza apuratória.
Copyright (c) 2025 LUIZ FELIPE RODRIGUES https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
O JORNALISMO INVESTIGATIVO E A VALIDADE DE PROVAS E FLAGRANTES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
O jornalismo investigativo policial é uma área das ciências sociais que busca a descoberta da verdade sobre casos criminais de grande impacto e que tentam ser mantidos em sigilo da população e da justiça, e atua de forma paralela às autoridades policiais e pelo Ministério Público, que também possui permissão legal para investigar. Para a solução destes casos, e consequentemente julgamento dos culpados, observa-se como parte fundamental as provas, elementos que confirmam a autoria e a materialidade, além dos flagrantes, capturas no momento exato ou logo após a prática do crime. No entanto, o ordenamento jurídico brasileiro impõe limites quanto à validade destes, por meio da Constituição Federal de 1988 e do Código de Processo Penal, além dos entendimentos consolidados por parte dominante da doutrina e da jurisprudência. Existe uma definição clara de quais provas são consideradas ilícitas, ou seja, não podem ser utilizadas de forma legal no processo por desrespeitarem ideais de privacidade, garantias constitucionais e protocolos necessários do Direito Processual Penal, assim como algumas situações que pareceriam tratar de flagrantes passíveis de prisão, mas são considerados ilegais, como por exemplo por tornar-se um crime impossível, não sendo assim cabível a sua interferência e admissão nos processos. O objetivo do presente estudo foi analisar com base na lei, na doutrina e na jurisprudência brasileira a possível validade de provas e de flagrantes advindos de investigação jornalística no Processo Penal. A presente pesquisa tem finalidade básica e pura de realizar um aprofundamento no tema, com objetivo descritivo e uma abordagem qualitativa. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo, através de procedimentos bibliográficos e documental. Diante das informações obtidas, concluiu-se que as provas ou flagrantes advindos do jornalismo investigativo podem ser utilizados de maneira válida no Processo Penal pelas autoridades judiciárias competentes, desde que estejam respeitados limites constitucionais e legais pré-estabelecidos, ou ainda haja uma motivação no sentido de comprovar a inocência de um indivíduo, devendo ser sempre respeitada a valoração das provas pelo órgão julgador.
Copyright (c) 2025 IURI FERNANDO BERTOLUCI https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Este estudo acadêmico explora a investigação e reflexões acerca das principais organizações criminosas e milícias no Brasil, enfatizando o Primeiro Comando da Capital (PCC). O objetivo é explicar o surgimento dessas organizações criminosas e suas operações. Além disso, busca analisar a estrutura interna dessas facções, os aspectos que as definem e suas atividades tanto no sistema penitenciário quanto fora dele. Identificaremos as principais origens de receita das organizações criminosas e os delitos associados cometidos pelo crime organizado. O objetivo central deste trabalho é expor o poder econômico, militar e estrutural das principais facções do Brasil. Ao longo da pesquisa, iremos ressaltar os instrumentos e as mudanças nas leis que o Estado tem implementado para combater o crime organizado.
Copyright (c) 2025 MARCUS VINICIUS MESQUITA https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
PRINCIPAIS PROPOSTAS DA REFORMA PARA ALTERAÇÃO DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE EM FACE DA UNIÃO ESTÁVEL
O presente estudo como possíveis alterações no benefício da pensão por morte pode influenciar decisões judiciais que geram situações de vulnerabilidade econômica, considerando a constituição do núcleo familiar contemporâneo por meio da atividade laboral. A pesquisa foca na pensão por morte, buscando identificar quais princípios da seguridade e previdência social podem ser afetados pelas mudanças propostas na Lei nº 8.213/1991, especificamente no artigo 16, §5º, que exige comprovação da união estável, conforme regulamentado pela Medida Provisória nº 871/2019, convertida na Lei nº 13.846/2019. O trabalho aborda os vários pontos de vista de conceito de família como dependentes no benefício da pensão por morte, finalizando com uma análise sobre o que a jurisprudência tem entendimento sobre o assunto, trazendo decisões não somente das cortes superiores como também de vários tribunais. Como fonte de pesquisa foi utilizado o método qualitativo por meio de análise de legislação, notícias da Autarquia Previdenciária, tendo como principal meio de estudo e livros de direito previdenciário e direito civil. A importância deste trabalho esbarra em um ponto muito questionável a fim de verificar se a justiça e o direito acompanham a evolução da sociedade, em relação a produção de provas corretas. O posicionamento do tema é justo dar uma importância a perspectiva humanitária do caso.
Copyright (c) 2025 JULIANA CAMILLI https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Este trabalho aborda o racismo no Brasil, com o foco e relevância na educação antirracista, em especial a Lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas. Os aspectos mais inerentes do racismo existentes no Brasil acentuam as desigualdades e violam os direitos humanos básicos dos indivíduos e comunidades afrodescendentes. A educação, portanto, continua sendo um aspeto importante da integração racial e da valorização das diferentes culturas na sociedade. Além disso, os movimentos negros são igualmente importantes para combater os vícios da discriminação racial, celebrando e defendendo a identidade afro-brasileira e pressionando por mudanças sociais e políticas. A análise da implementação da lei é realizada destacando os obstáculos e avanços experimentados, bem como fornecendo as práticas pedagógicas que podem ajudar a promover a educação transformadora e inclusiva. O estudo enfatiza a necessidade de garantir que os professores que formam os alunos nestas instituições assumam uma posição ativa contra o racismo e que as escolas sejam locais onde diferentes grupos étnicos coexistam para uma sociedade mais equitativa.
Copyright (c) 2025 LILIAN RAQUEL PIRES https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
O teletrabalho, ou trabalho remoto, emergiu como uma solução essencial para diversos setores em resposta às demandas contemporâneas por flexibilidade e eficiência. No âmbito público, essa modalidade de trabalho tem ganhado relevância significativa, refletindo transformações na maneira como as instituições governamentais e órgãos públicos operam e gerenciam suas atividades. O teletrabalho no setor público envolve a execução de funções e responsabilidades fora dos espaços físicos tradicionais de trabalho, utilizando tecnologias de comunicação e informação para possibilitar a continuidade das operações e serviços. Este resumo explora as dimensões do teletrabalho no setor público, abordando seus benefícios, desafios e impactos na gestão e prestação de serviços. A adoção do teletrabalho no setor público tem sido impulsionada por vários fatores, incluindo a necessidade de adaptação às circunstâncias extraordinárias, como pandemias, e a crescente demanda por soluções que promovam a eficiência e a satisfação dos funcionários. A pandemia da COVID-19, em particular, forçou muitos órgãos públicos a implementarem rapidamente sistemas de trabalho remoto para garantir a continuidade das operações enquanto se cumpriam as diretrizes de distanciamento social. Nesse contexto, o teletrabalho demonstrou ser uma ferramenta eficaz para manter a prestação de serviços essenciais, minimizando interrupções e mantendo a acessibilidade aos cidadãos. Além disso, o trabalho remoto oferece uma série de benefícios para o setor público, incluindo a redução dos custos operacionais relacionados à infraestrutura física, e a promoção de um equilíbrio mais saudável entre vida profissional e pessoal para os funcionários. Esses benefícios são evidentes no aumento da produtividade e na satisfação dos servidores públicos, que frequentemente relatam maior flexibilidade e melhor qualidade de vida.
Copyright (c) 2025 JORDANA MARIA SAGGIORO MARASATO https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
A usucapião extrajudicial, introduzida pelo Código de Processo Civil de 2015, é uma inovação significativa na regularização fundiária no Brasil, permitindo a aquisição de propriedades diretamente em cartório, sem recorrer ao processo judicial. Este artigo explora a fundamentação legal da usucapião extrajudicial, destacando a legislação pertinente, os requisitos legais, e a documentação necessária. Examina também o papel dos notários e registradores de imóveis, as etapas procedimentais envolvidas e os desafios técnicos, como a obtenção de anuências de confrontantes e a regularização de pendências documentais. Além disso, analisa casos práticos e jurisprudência relevante para oferecer uma visão abrangente das vantagens e desafios desse instituto. Conclui com propostas de melhorias para otimizar o procedimento e promover uma maior eficiência na regularização fundiária.
Copyright (c) 2025 KAUÃINE ALVES DE MORAIS SCANDOLERA https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
O USO ABUSIVO DO ZOLPIDEM E OS IMPACTOS NA SAÚDE
O trabalho tem como tema o uso abusivo do Zolpidem tanto no Brasil quanto no mundo. Tem como objetivo através de dados e pesquisas concretas analisar, ressaltar e trazer a reflexão sob a necessidade de seu uso, e trazer as consequências de seus efeitos colaterais para o usuário desse princípio ativo. O método utilizado para realização do artigo foram pesquisas bibliográficas, com referencias da ANVISA, ministério da saúde que são os órgãos que tem como principal objetivo proteger e promover a saúde da população brasileira. Tivemos como resultado obtidos, as inúmeras patologias que o medicamento pode causar com o seu uso em longo prazo e/ou dosagens irregulares diárias, são ocorrências que afetam diretamente o paciente e todos ao seu redor, além dos grandes riscos para a sua saúde. A consciência dos profissionais da saúde que prescrevem o mesmo é de extrema importância para obter o controle de indicação do medicamento, onde os tratamentos não são indicados por um longo período, mas sim em curto prazo para que não ocorra dependência, e em seguida há outros métodos que complementaram e substituirão o seu uso de forma saudável.
Copyright (c) 2025 LARYSSA MATIOLI MUSSI https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS COMO ESTRATÉGIA DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL
Objetivo: o objetivo deste estudo se refere em levantar informações sobre os efeitos da atividade física na redução da gordura corporal em crianças e adolescentes obesos. Método: Revisão bibliográfica de estudos publicados, visando sintetizar as evidências científicas sobre os efeitos das atividades físicas na prevenção da obesidade infantil. Foram analisados estudos que abordaram intervenções voltadas para exercícios aeróbicos e recreativos, bem como a relação entre políticas públicas e promoção de hábitos saudáveis nos ambientes de convivência de crianças e adolescentes. Resultados: A obesidade infantil é um problema de saúde pública, influenciada por fatores como má alimentação e sedentarismo. A revisão mostrou que intervenções incluindo exercícios aeróbicos e de força têm um impacto positivo no IMC e na redução da gordura corporal em crianças e adolescentes, além de melhorar o aspecto mental. Portanto, promover a atividade física na infância é importante para prevenir e tratar a obesidade, melhorando a qualidade de vida desses indivíduos. Conclusão: a pesquisa demonstrou que a prática regular de atividades físicas, quando combinada a uma alimentação adequada, gerou impactos positivos significativos na redução da obesidade infantil e na melhora da saúde geral das crianças, além de contribuir para o desenvolvimento emocional e social.
Copyright (c) 2025 MARCOS BRENO DOS SANTOS https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
ANÁLISE COMPARATIVA DOS COMPONENTES DA APTIDÃO FÍSICA RELACIONADA À SAÚDE EM ESCOLARES DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS E PÚBLICAS NA CIDADE DE JAÚ/S
Introdução: A crescente preocupação com a saúde de crianças e adolescentes decorre do aumento de doenças hipocinéticas, como obesidade, diabetes e aterosclerose, resultantes do sedentarismo. Em 2019, estimou-se que 158 milhões de jovens entre 5 e 19 anos eram obesos, com projeções de 254 milhões até 2030. O Brasil ocupa a 5° posição no ranking global com cerca de 7,6 milhões de indivíduos nesta faixa etária. Neste sentido, a aptidão física relacionada à saúde, que inclui as capacidades físicas de força/resistência muscular, resistência cardiorrespiratória, flexibilidade e a composição corporal, pode ser aprimorada por meio da prática de exercícios físicos, o qual, desempenha um papel vital na proteção contra o surgimento de tais doenças. Objetivo: Comparar o desempenho nos componentes da aptidão física relacionados à saúde entre alunos de uma escola pública e de uma instituição privada em Jaú-SP, assim como classificá-los, por meio de tabelas específicas, se os mesmos se encontram na zona saudável ou de risco para a saúde. Método: Foi realizada uma pesquisa de campo, transversal, com abordagem quanti-qualitativa. A amostra consistiu em 33 indivíduos entre 11 a 13 anos de idade, sendo 18 deles provenientes da rede pública, e 15, da rede particular de ensino. Utilizou-se a bateria de teste do Proesp para averiguar as capacidades físicas de flexibilidade, resistência cardiorrespiratória e força/resistência muscular. A análise da composição corporal, foi determinada por meio do método de antropometria, através do somatório das dobras cutâneas do tríceps e da panturrilha, utilizando a equação preditiva de Slaughter. Resultados e discussão: A média de idade dos alunos avaliados não apresentou diferença estatisticamente significativa, demonstrando similaridade entre os grupos. De forma similar não foi observada diferença significativa nos testes de força/resistência muscular, flexibilidade e composição corporal entre os escolares provenientes das duas instituições. Inversamente, observou-se uma diferença estatisticamente significativa na capacidade de resistência cardiorrespiratória, demonstrando valores superiores naqueles indivíduos provenientes da instituição pública. Quanto a classificação dos alunos em zona saudável ou zona de risco, em cada capacidade física, observou-se que, de uma forma geral, a maior parte dos alunos encontravam-se na zona de risco. Conclusão: Os dados encontrados demonstram que, entre todas as capacidades físicas avaliadas, a única que apresentou diferença estatisticamente significativa foi a de resistência cardiorespiratória, com indicadores superiores para os alunos provenientes da escola pública. Complementarmente foi possível observar uma grande quantidade de escolares alocados na zona de risco, o qual aumenta vertiginosamente o risco para o surgimento de doenças hipocinéticas.
Copyright (c) 2025 ADILSON GUILHERME GRASSI, LUCAS PESSUTO VENDRAMINI, AMANDA DA SILVA SANTOS https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
EFEITOS DA GINÁSTICA LABORAL NA REDUÇÃO DO ESTRESSE OCUPACIONAL E DOR OSTEOMUSCULAR
Objetivo: Esse estudo objetivou identificar os aspectos relacionados ao estresse e dores osteomusculares e o papel da ginástica laboral na promoção da saúde e bem-estar dos trabalhadores. Método: Trata-se de uma pesquisa qualitativa com revisão bibliográfica exploratória, a fim de realizar um levantamento na literatura referente a ginástica laboral. Para tanto, utilizou como busca as plataformas PubMed, Scielo e Google Scholar com os descritores ginástica laboral e workplace exercise. Resultados e discussão: Mediante o levantamento inicial identificou-se que o estresse do trabalho é um estado em que ocorre desgaste do organismo humano e/ou diminuição da capacidade de trabalho, causando, por exemplo, dores nas costas e na região da lombar. A ginástica laboral por sua vez pode melhorar a qualidade de vida e a minimizar os sintomas de dor osteomusculares, a diminuição dos níveis de ansiedade e a promoção do bem-estar. Além disso, os exercícios regulares ajudam a corrigir posturas inadequadas e a fortalecer a musculatura, resultando na redução da dor osteomuscular. A prática de alongamentos e exercícios específicos durante o expediente contribui para a prevenção de lesões e melhora a flexibilidade, criando um ambiente de trabalho mais saudável. Sendo assim, a adoção de exercícios físicos atrelados a respiração, ajuda a mitigar os efeitos negativos de posturas inadequadas e movimentos repetitivos, contribuindo para a prevenção de lesões e o fortalecimento da musculatura. Considerações finais: A prática regular de ginástica laboral se revela uma ferramenta essencial para a promoção da saúde e bem-estar no ambiente de trabalho. Os benefícios observados, como a redução do estresse ocupacional, a melhoria do humor e a correção postural favorecem a qualidade de vida dos colaboradores e, consequentemente, impactam positivamente a produtividade das empresas.
Copyright (c) 2025 AMANDA JACKELINE RAIMUNDO, LUCAS BORGES CALIXTO https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
EFEITOS DO EXERCÍCIO FÍSICO NOS PARÂMETROS BIOQUÍMICOS, COMPORTAMENTAIS E DE CAPACIDADE FUNCIONAL EM MULHER JOVEM:
O aumento das condições clínicas comportamentais, como depressão, ansiedade e estresse, tem impactado negativamente a qualidade de vida e a saúde mental dos indivíduos. Esse fenômeno tem sido exacerbado por fatores como a globalização, a pressão social e as consequências da pandemia de COVID-19, que intensificaram os casos desses transtornos. Estudos recentes destacam que essas conjunturas são responsáveis por uma significativa carga de morbidade e absenteísmo, especialmente entre jovens universitários e no gênero feminino. Em resposta a tal situação, a prática regular de exercícios físicos tem se mostrado benéfica, apresentando efeitos antidepressivos e ansiolíticos comprovados. A atividade física - tanto aeróbica quanto resistida - pode melhorar o humor, reduzir a ansiedade e aliviar os sintomas depressivos, com efeitos positivos observados mesmo em sessões de curta duração. Então, tem-se como objetivo avaliar e comparar os efeitos da intensidade, duração e modalidade de programas de exercício físico na melhoria do comportamento de uma jovem universitária, e identificar os mecanismos psicológicos e neurofisiológicos envolvidos, com foco na neuroplasticidade. A pesquisa incluirá a aplicação de questionários, testes funcionais e avaliações bioquímicas para examinar como diferentes regimes de exercício influenciam o estado de humor, a ansiedade e o estresse, além de identificar biomarcadores relacionados à neuroplasticidade. Os resultados esperados visam contribuir para o desenvolvimento de protocolos de exercícios que possam promover a saúde mental e o bem-estar geral das populações.
Copyright (c) 2025 PEDRO LUCHESI VIEGAS, PEDRO LUIZ SANTORSULA DE PAULA OLIVEIRA https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
NATAÇÃO COMO POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO SOCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA
Este trabalho aborda a importância da natação paralímpica como ferramenta de inclusão social para pessoas com deficiência. Historicamente, essas pessoas foram marginalizadas pela sociedade, tratadas como incapazes e até ocultadas pelas famílias. A palavra inclusão tem ganhado destaque atualmente, especialmente no esporte, e a natação, que surgiu como instinto de sobrevivência, é vista como uma prática que contribui para o bem-estar e a liberdade de indivíduos com deficiência. A natação competitiva foi organizada na inglaterra em 1835 e chegou ao brasil no final do século XIX, com a criação de clubes esportivos e a fundação da fina (federação internacional de natação) em 1908. O objetivo deste estudo é analisar como a natação paralímpica pode ser uma importante ferramenta de inclusão social, promovendo a igualdade de oportunidades e o empoderamento das pessoas com deficiência. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e bibliográfica, buscando compreender os significados atribuídos pelos envolvidos — atletas, treinadores e familiares. Além disso, inclui uma narrativa da experiência do pesquisador, que acompanhou por 15 anos um praticante de natação com deficiência, utilizando a "memória refletida" para analisar vivências e impactos dessa prática esportiva. A natação paralímpica é essencial para quebrar estigmas e integrar socialmente as pessoas com deficiência, contribuindo para uma cultura de respeito e inclusão. Apesar dos avanços, ainda existem barreiras como a falta de adaptações e profissionais capacitados, além do preconceito, que limitam a participação no esporte. No entanto, a natação paralímpica é mais que uma prática esportiva; ela é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, sendo essencial ampliar o acesso e as oportunidades para garantir a inclusão social plena.
Copyright (c) 2025 GUILHERME OSNI DA ROSA https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
RELAÇÕES ENTRE OS JOGOS E BRINCADEIRAS E O DESENVOLVIMENTO MOTOR NA INFÂNCIA
Este trabalho explora a importância do desenvolvimento motor infantil e as intervenções da Educação Física que promovem o desenvolvimento integral de crianças de 2 a 7 anos, discutindo teorias sobre o desenvolvimento motor, com ênfase nas abordagens que integram as dimensões física, cognitiva e psicossocial da criança, destacando o papel central das atividades lúdicas nesse processo. O objetivo principal do estudo é refletir sobre a importância dos jogos e brincadeiras como um instrumento essencial para o desenvolvimento integral das crianças. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica exploratória com base em artigos da base SciELO publicados nos últimos 10 anos que discutem como o lúdico influencia as habilidades motoras em diferentes contextos. A análise revela que intervenções motoras e ambientes ricos em estímulos são fundamentais para o desenvolvimento motor, com destaque para o brincar como elemento central, evidenciando que, observada a maturidade biológica da criança, os estímulos motores oportunizados com base na ludicidade contribuem para o desenvolvimento infantil de forma integral. Os resultados indicam que as atividades motoras sistematizadas sob a forma de jogos e brincadeiras favorecem a diversificação dos estímulos motores e a contextualização dos ambientes, considerando as variadas dinâmicas sociais e características da infância. A pesquisa conclui que atividades lúdicas sistematizadas são essenciais para o desenvolvimento motor das crianças, permitindo-lhes aprimorar suas habilidades de forma prazerosa e espontânea, preparando-as para desafios motores mais complexos e incentivando hábitos de vida saudáveis.
Copyright (c) 2025 IGOR AUGUSTO DE SOUZA https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
A ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM E A FINITUDE INFANTIL EM UNIDADES DE CUIDADOS INTENSIVOS
A concepção de finitude da vida sempre foi uma pauta a ser debatida entre os profissionais da saúde, em especial, aos enfermeiros que sempre lidaram com situações de morte desde a origem da profissão. Atualmente, ainda há desafios em relação aos cuidados paliativos e óbitos. Quando esse cenário ocorre na população infantil, a complexidade e enfrentamento ao luto é maior. Diante disso, os profissionais de enfermagem que atuam em setores de unidades intensivas neonatais e pediátricas, que vivenciam essas situações diariamente, precisam receber preparo e formação adequada. Objetivo: Identificar na literatura nacional e internacional sobre a preparação dos enfermeiros para cuidados paliativos e óbitos neonatais e pediátricos em unidades intensivas. Métodos: Trata-se de uma revisão da literatura, a fim de compreender, de forma ampla, as evidências científicas em relação ao preparo dos enfermeiros para o enfrentamento de cuidados paliativos e óbitos neonatais e pediátricos no contexto das unidade de cuidados. Resultados: Foi evidenciado a maior produção científica no ano de 2023, 39,03% produzidas em países desenvolvidos, 34,14% delas em métodos qualitativos e apenas 46,97% voltados para os enfermeiros. Ademais, houve variedade de temáticas, como abordagens, e experiências dos enfermeiros em relação aos cuidados paliativos e óbitos infantis; sofrimento psicológico e moral dos enfermeiros, dilemas éticos devido a tomada de decisão; enfrentamento ao luto; sobrecarga de trabalho desses profissionais nos respectivos setores e instrumentos utilizados para avaliar os cuidados paliativos neonatais e pediátricos. Discussão: O estudo sobre a temática é de grande importância para os enfermeiros, mas a maior parte das publicações científicas ainda se encontram com restrição de acesso. Ademais, houve uma crescente de publicações após o período pandêmico, contrapondo o cenário mundial. Percebe-se o distanciamento acadêmico e assistencial, não abordagem do tema durante a graduação e falta da educação continuada dos enfermeiros. Além disso, há um despreparo para reconhecimento de estratégias de enfrentamento ao luto. Dessa forma, esses profissionais estão expostos ao constate contato com sofrimento, o que gera fadiga de compaixão e exaustão psicológica. Conclusão: Portanto, fica evidente a existência de lacunas no processo de preparação desses profissionais e a necessidade de maior produção científica voltada para os enfermeiros que atuam em unidades intensivas neonatais e pediátricas em relação aos cuidados paliativos e óbitos infantis. Os estudos frente ao tema auxiliam os profissionais na compreensão de melhores práticas assistenciais, conhecimento de enfrentamento ao luto, desenvolvimento de tecnologias e empoderamento profissional.
Copyright (c) 2025 JANAÍNA CARDOSO DE OLIVEIRA, MELISSA KARINE BISSI DA LUZ https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
ABORDAGEM DA ENFERMAGEM A FAMÍLIA DO PACIENTE COM MORTE ENCEFÁLICA FRENTE A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS.
O Brasil é o segundo maior país transplantador do mundo, porém a realidade de quem necessita do transplante é outra com enormes filas de espera, contribuindo a esse fator destaca-se a recusa familiar perante a doação de órgãos do familiar em morte encefálica. Objetivo: Descrever a abordagem da enfermagem a família do paciente com morte encefálica frente a doação de órgãos e suas possíveis dificuldades no processo de cuidar. Método: Revisão bibliográfica, a partir dos critérios de inclusão foram analisados 22 artigos publicados dos últimos 5 anos. A coleta de dados ocorreu no período de fevereiro a março de 2023. Resultados: Evidencia-se a importância da enfermagem durante o processo desde o acolhimento, diagnóstico e entrevista familiar até a efetivação da doação de órgãos. Quando os profissionais falham no processo, não entendem ou não realizam uma abordagem adequada há um menor índice de aceite para a doação, além de outros fatores relacionados a dúvidas e incertezas por parte dos familiares. Conclusão: A enfermagem é uma peça fundamental para a efetivação da doação, sendo sua função realizar o acompanhamento do paciente e de sua família em todo o processo, havendo a obrigação de estar preparado psicologicamente e munido de informações fidedignas ao caso afim de sanar as dúvidas ofertando informações de forma clara. Além da importância da promoção de debates sobre a temática em meios sociais afim de fornecer informações e reflexões sobre doação na tentativa de transformar opiniões.
Copyright (c) 2025 MARIA VITORIA ANTONIASSI DA SILVA, SIDALIA ARAUJO VITOR DA SILVA SOUZA https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO NA PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PELE
O câncer de pele é a neoplasia mais comum no Brasil e no mundo, fortemente associado à exposição excessiva ao sol e fatores genéticos. A radiação ultravioleta, especialmente UVA e UVB, contribui para o aumento da incidência de câncer de pele, mas o diagnóstico precoce permite altas taxas de cura, apesar dos danos locais que podem ocorrer. Objetivo: Investigar a contribuição dos enfermeiros na prevenção do câncer de pele. Método: Revisão Narrativa, a partir dos critérios de inclusão foram analisados 11 artigos publicados dos últimos 13 anos. A coleta de dados ocorreu no período de janeiro a maio de 2024. Resultados: Enfermeiros são fundamentais na prevenção do câncer de pele, promovendo o uso de protetor solar, diagnóstico precoce e orientando autoexames. Suas ações visam reduzir a exposição ao sol e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Conclusão: A atuação do enfermeiro na prevenção e cuidado do câncer de pele é essencial, abrangendo educação sobre proteção solar, detecção precoce por meio de exames e autoexame, além de suporte no tratamento e reabilitação. Ele promove hábitos saudáveis, auxilia no diagnóstico e oferece apoio contínuo aos pacientes, garantindo cuidados integrados e humanizados.
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CÂNCER DE MAMA E A SEXUALIDADE DA PACIENTE ONCOLÓGICA
O câncer de mama é uma das doenças prevalente entre as mulheres em todo mundo, gerando impactos físicos e emocionais significativos. Desde o diagnóstico até o tratamentoa paciente é submetida a diversos procedimentos como cirurgias, quimioterapia, radioterapia e hormonioterapia que afetam diretamente e indiretamente a sua vida sexual causando efeitos colaterais como diminuição da libido, disfunção sexual, dor durante o ato, e anorgasmia. Sentimentos de medo, vergonha e baixa autoestima também podem interferir negativamente na vida intima das pacientes.Além disso, a sociedade e a cultura frequentemente impõem padrões estéticos e comportamentais que exacerbam o impacto da doença na sexualidade das pacientes. A falta de informações e de diálogo sobre sexualidade durante o tratamento é um fator que compromete a vida íntima das mulheres com câncer de mama.Esse estudo teve como objetivo entender os anseios sobre a sexualidade que permeiam a vida da paciente oncológica e orientar sobre suas dúvidas e estigmas, melhorando a qualidade de vida das mesmas. Foi realizada uma revisão integrativa da literatura abrangendo artigos científicos publicados nos últimos cinco anos nos idiomas português, inglês e espanhol. Os estudos indicaram que o tratamento de uma neoplasia maligna mamária pode trazer resultados devastadores na qualidade de vida da mulher biologicamente e psicologicamente devido a diversos fatores, como a mudança na imagem corporal, o medo da rejeição do parceiro e a diminuição da libido. Esses problemas podem gerar insegurança e desconforto na intimidade, prejudicando a vida sexual. Diante disso, é importante que os profissionais de saúde abordem a sexualidade das mulheres durante o tratamento, promovendo uma abordagem multidisciplinar e holística desde o diagnostico até queo processo de cura seja alcançado, que contemple o acompanhamento psicológico ea informação, e que a sociedade seja mais inclusiva e acolhedora reduzindo os tabus e assim promovendo uma visão positiva sobre a sexualidade feminina.
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CONHECIMENTO E USO DE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS PELOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS
Tema cada vez mais em discussão em áreas da saúde pública e saúde da mulher, o planejamento reprodutivo evoluiu consideravelmente nas políticas públicas nas últimas décadas. Disponibilizados no Sistema Único de Saúde em diversas apresentações e mecanismos de ação, os contraceptivos se popularizaram e estão presentes na rotina dos cuidados em saúde. O objetivo da presente pesquisa trata-se de descrever o uso e conhecimento de estudantes do ensino superior sobre métodos contraceptivos. Estudo descritivo, transversal, quantitativo, entre estudantes do sexo feminino do ensino superior em instituição privada do interior do Estado de São Paulo. Foi aplicado questionário estruturado, de forma online, contendo dados do perfil socioeconômico, de uso e conhecimento quanto aos métodos contraceptivos disponibilizados na rede pública de saúde. Os resultados indicaram que 75,5% das participantes estão na faixa etária de 18 a 24 anos, 64,2% das participantes atualmente fazem uso de contraceptivo. Além disso, a maioria das participantes (54,7%) não conhece a Política Nacional de Saúde Sexual e Reprodutiva. Conclui-se que apesar da maioria das participantes conhecer e utilizar algum método contraceptivo, uma parte significativa ainda desconhece as políticas públicas voltadas à saúde sexual e reprodutiva, como a Política Nacional de Saúde Sexual e Reprodutiva
Copyright (c) 2025 GABRIELA VITÓRIA PRETES IZAR LEITE https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
a unidade de terapia intensiva é local destinado a pacientes que necessitam de um tratamento mais intensivo e avançado. Por se tratar de uma unidade complexa de atendimento hospitalar destinada ao atendimento de pacientes graves, faz-se necessário que a assistência médica e de enfermagem seja especializada e de forma ininterrupta. O suporte ventilatório mecânico invasivo tem como objetivo garantir uma ventilação pulmonar adequada, melhorar trocas gasosas e reduzir o trabalho respiratório. Objetivos: identificar a importância do enfermeiro na prevenção de pneumonia em pacientes submetidos à ventilação mecânica sob cuidados intensivos. Metodologia: A metodologia utilizada para o estudo é a revisão bibliográfica cujas fontes principais selecionadas para a pesquisa foram as bases de dados LILACS, SciELO e Biblioteca Virtual em Saúde. Resultados e discussão: Foram encontrados 52 artigos que versam sobre o assunto, contudo, 24 foram exclusos porque excedem o período de publicação acima de cinco anos. Optou-se, portanto, por inserir ao trabalho apenas 28 publicações por se estarem dentro do período de cinco anos da data de publicação e por estarem publicadas no idioma vernáculo. A ventilação mecânica invasiva é utilizada, em muitos casos, quando há o sofrimento ventilatório devido a uma insuficiência respiratória, o que leva a intubação do paciente. Contudo, quanto maior o tempo em ventilação mecânica invasiva maior os riscos ao paciente de desenvolver pneumonia associada à ventilação mecânica. A maior permanência de contato com o paciente criticamente internado em Unidade de Terapia Intensiva fica sob os cuidados da enfermagem. Esta categoria é responsável por realizar a maioria das medidas preventivas referentes à pneumonia associada à ventilação mecânica através do bundle de prevenção, que é um grupo de intervenções baseadas em evidências científicas. Conclusão: A adoção de medidas preventivas de forma adequada garante a minimização da ocorrência pneumonia associada à ventilação mecânica que ascende com frequência em Unidade de Terapia Intensiva. O conjunto de ações, atribuídas a enfermagem, é o alicerce para prevenção desta pneumonia. Portanto, o uso de clorexidina, o cuidado com os circuitos respiratórios, a aspiração traqueal, cabeceira do leito elevada em 30º e 45° e o uso de protetores gástricos são medidas fundamentais de prevenção da PAVM executados pelo enfermeiro e sua equipe.
Copyright (c) 2025 JOÃO PAULO DONZELLA, JEFFERSON CRISTIANO MACHADO https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
ÉTICA NA ENFERMAGEM EM CUIDADOS COM PACIENTES DE UNIDADE DE TERAPIA INTESIVA
Introdução: O seguinte artigo abordará a ética diária no cuidado do enfermeiro, centralizadas nas unidades de terapia intensiva devido à natureza crítica das decisões envolvendo tratamentos e questões bioéticas. O enfrentamento dos dilemas éticos e morais ao equilibrar o cuidado com os desejos dos pacientes. Apesar de representar um desafio na tomada de decisões, o conflito ético também é uma oportunidade para fortalecer a ética profissional e melhorar a qualidade do cuidado. Objetivo desse estudo focou na competência ética e a autonomia para enfrentar os desafios, que podem envolver escolhas difíceis entre princípios éticos fundamentais. O ambiente exigente das UTIs expõe os enfermeiros a estresse, exaustão e dilemas éticos frequentes, afetando tanto o trabalho quanto a saúde mental. Método foi realizada uma revisão bibliográfica com a seguinte questão norteadora: “Como a ética está inserida nos cuidados em pacientes das unidades de terapia intensiva?”. Realizada busca online, nas últimas duas décadas, na base de dados Scientific Eletronic Library Online (Scielo), utilizando cinco artigos que responderam à questão norteadora. O período de coleta de dados se deu nos meses de fevereiro e agosto de 2012 a 2022, com leitura do título e texto na íntegra de cada artigo, utilizando as seguintes palavras-chave Enfermagem, Ética, UTI, Dilemas Éticos e Conflitos Morais. Conclusão: Os enfermeiros estão diariamente expostos a decisões críticas que envolvem tratamentos intensivos e questões bioéticas, o que pode gerar conflitos internos significativos, precisando conciliar o equilíbrio entre a beneficência (fazer o bem) e a não maleficência (não causar dano), onde as intervenções médicas podem, por vezes, ter resultados incertos ou complicados. Além do respeito à autonomia do paciente muitas vezes entra em conflito com a necessidade de decisões rápidas e assertivas em situações emergenciais. A ética, essencial na ciência da saúde, guia as escolhas e ações desses profissionais, destacando a importância da bioética. Para lidar com esses desafios, é fundamental que enfermeiros recebam preparo adequado, incluindo educação em bioética, treinamento contínuo e suporte emocional.
Copyright (c) 2025 ELOISA GABRIELE LOPES, GIOVANNA GOMES DE GODOI https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
EXPLORANDO A SEXUALIDADE NA TERCEIRA IDADE
É definido como idoso qualquer pessoas com 60 anos ou mais, o envelhecimento é um processo natural, com ele muitas mudanças acontecem, dentre elas a sexualidade, com o aumento da população idosa e o tema cada vez mais presente, muitos tabus e preconceitos surgem, dificultando para o idoso, abordar o tema com mais leveza e confiança. Objetivo: Compreender as alterações fisiológicas e psicológicas no envelhecimento e seu efeito na sexualidade. Método: Trata – se de uma revisão da literatura, que apoiou – se em estudos publicados nos últimos 5 anos, referentes ao tópico trabalhado, tendo sido encontrados 23 artigos e utilizados 12 artigos, que estavam dentro dos critérios de inclusão. Conclusão: Mesmo com as mudanças, o sexo ainda pode ser muito prazeroso para a terceira idade, e que vai muito além do ato, trazendo um novo significado do que é
Copyright (c) 2025 MARIA EDUARDA VENDRUSCOLO https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
FAKE NEWS E DESINFORMAÇÃO IMPACTAM NA BAIXA COBERTURA VACINAL INFANTIL
A imunização é entendida como uma das medidas mais importantes e eficazes para proteger as pessoas de infecções e doenças. Crianças e adolescentes fazem parte do grupo prioritário desta política, por estarem à margem de algumas doenças. Entretanto, o crescimento de movimentos que disseminam falsas acusações sobre as vacinas, causando resistência e hesitação ao processo de vacinação infantil. Para o Ministério da Saúde, embora seja um antigo problema, as fake news trazem a falsificação de informações para a sociedade que, por consequência, geram preocupação, incertezas, desinteresse e superstições infundadas a respeito da imunização infantil. O objetivo da presente pesquisa foi compreender a relação das fake news e desinformação com a baixa cobertura vacinal infantil. Como metodologia foi realizado um levantamento bibliográfico do período de 2019 a 2023, na base de dados Google Acadêmico, Scielo e COFEN, sendo selecionados 23 artigos e, após a leitura dos resultados e discussão, foram excluídos 7 artigos por não se adequarem à questão proposta desta pesquisa. Foi feita a leitura do título, do resumo e de todos os resultados e discussão dos trabalhos selecionados, logo após o recorte, os trabalhos escolhidos foram agregados em um tabela. Os artigos selecionados foram agrupados em categorias, seguindo BARDIN (1977). Os resultados foram agregados a tabela, foram divididos em quatro categorias: fake news, desinformação, hesitação e falta de informação. Foi concluído que a vacinação é uma das principais barreiras para o combate de inúmeras doenças que já causaram grandes transtornos à sociedade e que ainda podem causar, elas estão presentes desde cedo e acompanham até a velhice, entretanto, esta barreira pode ser enfraquecida por fake news, desinformação, hesitação ou falta de informação.
Copyright (c) 2025 HIRAN BRENAN SIVIERI DANIEL https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
A gestação é um período de extrema importância na vida da mulher. É um processo que influencia a maneira como ela vive, até seus hábitos. Sendo assim, há muitas mudanças que acontecem na vida da mulher fisicamente e psicologicamente. Nesse sentido, pode-se citar que a prevalência da depressão é a mais comum, caracterizada por diversos sintomas e sinais, tais como: presença de humor depressivo, perda de interesse ou até de prazer em atividades cotidianas. De acordo com as grandes mudanças que ocorrem na vida das mulheres gestantes, vale lembrar que a Depressão Pós Parto, pode acontecer devido a causas presentes na vida da gestante, psicológicas e sociais. Também incluem-se fatores hormonais e mudanças de rotinas. Portanto, deve-se atentar ao apoio necessário que as mulheres precisam durante esse período, que pode ser ofertado à elas durante a gestação e após, para que mantenham sua qualidade de vida e não desenvolvam distúrbios mentais e psicossociais. O objetivo do estudo é descrever a presença de sofrimentos mentais no período pós parto e discutir fatores associados. O estudo será baseado em uma pesquisa de campo com caráter de pesquisa quanti-qualitativa incluindo puérperas em acompanhamento na rede de atenção básica do município de Jau. A coleta será realizada, através do questionário estruturado, onde constam informações socioeconômicas da participante, e um segundo instrumento trata-se do instrumento de rastreio Escala de Depressão Pós Parto de Edimburgo. Participaram da presente pesquisa seis mulheres, entre o oitavo e trigésimo quarto dias de puerpério, pertencentes a área de abrangência de 02 UBS da área urbana do município de Jahu. A coleta de dados foi realizada entre junho de 2024 a julho de 2024, na qual abordaram questões sociais, econômicas, comportamentos e hábitos de vida sobre a puérpera. Referente ao rastreio de sintomatologia, foi utilizado a Escala de Depressão Pós Parto (EPDS) e todas as participantes ficaram abaixo do ponto de corte. Durante a pesquisa, coletou-se os principais pontos importantes que as puérperas relataram ser inigualável.
Copyright (c) 2025 BEATRIZ NUNES NORBERTO , BEATRIZ THOMAZETE https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Associar livremente na análise significa acompanhar os pensamentos involuntários que surgem e reter o caráter de ideias destes, permanecendo sem expectativas nem inclinações pessoais durante o tratamento. A partir de leituras, trabalhos e estágios, elencou-se essa dificuldade encontrada nos estagiários da clínica psicanalítica e também terapeutas, pois pouco se encontra sobre o tema específico “Atenção Flutuante”. A associação livre, a escuta analítica e atenção flutuante se confundem em algum momento nas pesquisas e não é assim que funciona. Busca-se compreender o tema atenção flutuante e entender esse espaço entre o paciente e o terapeuta e a confiabilidade existente nessa escuta flutuante entre inconscientes especificamente. A pesquisa se dará por meio de uma revisão bibliográfica sistematizada, sem delimitar o marco teórico na pesquisa. Isto é, as teorias, os conceitos e os métodos ficaram escassos, sendo necessários pesquisar a partir do tempo, da localidade e da área do conhecimento psicanalítico. O presente trabalho se limitou a brevemente explorar pontos que levam a compreender a importância da “atenção flutuante” dentro de uma sessão psicanalítica, e trazer algumas contribuições para profissionais que atuam na clínica psicanalítica.
Copyright (c) 2025 ELISIA APARECIDA LIMA FERNANDES https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
O presente trabalho visa investigar quais são os possíveis atravessamentos do narcisismo nos relacionamentos amoroso adultos, para isto foi realizado um aprofundamento bibliográfico para explorar a complexidade narcisista, seu impacto nas relações afetivas e a complexidade disto, explorando também a influência dos traços narcisistas, tanto o narcisista grandioso quanto o narcisista vulnerável, dentro das relações amorosas. Estas análises foram realizadas através de um olhar psicanalítico. Além de investigar aspectos teóricos do narcisismo, a pesquisa também explora sua relevância prática, considerando o quanto este fenômeno tem sido amplamente discutido na atualidade, especialmente com o aumento de discussões sobre a saúde mental. Durante o desenvolvimento do estudo foi possível identificar que fatores narcísicos podem interferir de forma significativa na construção dos relacionamentos amorosos. A partir disto, conclui-se que o narcisismo, em suas diversas formas, exerce uma grande influência profunda e vezes conflituosa nos relacionamentos amorosos, o que exige uma abordagem cuidadosa tanto no campo teórico quanto no prático para o entendimento e manejo deste fenômeno.
Copyright (c) 2025 AMÁBILE GOMES CORRADINI DE ANGELO https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
A INFLUÊNCIA DA LITERATURA ROMÂNTICA NA REPRESENTAÇÃO DO AMOR PATOLÓGICO NAS MIDIAS SOCIAIS
Este estudo investiga a influência da literatura romântica na construção do amor patológico e sua reprodução nas mídias sociais contemporâneas. A obra Os Sofrimentos do Jovem Werther, de Goethe (2011), é um exemplo clássico da idealização do amor, retratando-o como uma experiência intensa e destrutiva, marcada por sofrimento e sacrifício. Essa visão de amor idealizado, amplamente promovida pela literatura romântica do século XVIII, ainda persiste nas plataformas digitais, como TikTok e Instagram, onde os relacionamentos são apresentados de forma idealizada e irreal, intensificando sentimentos de inadequação, ciúme e dependência emocional. O objetivo geral deste ensaio é examinar como a literatura romântica influencia as representações de amor patológico nas mídias digitais. Os objetivos específicos incluem investigar o papel da literatura romântica na construção de ideais amorosos, analisar a perpetuação do amor patológico nas redes sociais e avaliar os impactos psicológicos dessa idealização sobre os indivíduos. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, por meio de um ensaio teórico-reflexivo. A análise se baseia em contribuições literárias e estudos recentes, conectando a narrativa romântica à construção de padrões afetivos nas mídias digitais. A abordagem ensaística permite uma discussão profunda sobre as conexões entre a arte e os comportamentos contemporâneos (Meneghetti, 2002). Os resultados mostram que há uma continuidade clara entre a idealização do amor na literatura e sua reprodução nas mídias digitais. A normalização do sofrimento e da possessividade nos relacionamentos, incentivada por essas narrativas, reforça padrões tóxicos de comportamento. Conclui-se que é necessário um olhar mais crítico sobre essas representações, visando promover relações mais saudáveis e equilibradas.
Copyright (c) 2025 VIVIAN FERREIRA DOS SANTOS https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
A RELAÇÃO ENTRE O USO DE TECNOLOGIAS DIGITAIS E O DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES SOCIAIS EM ADOLESCENTES
As tecnologias estão transformando a forma como as pessoas interagem socialmente. O ambiente digital trouxe um novo modo de se relacionar que, além de ampliar, facilitou sua produção, trazendo uma instantaneidade nas trocas e expandindo a maneira como ocorrem as conexões entre as pessoas. Essa revolução produz um novo formato de interações que pode impactar nas relações e habilidades sociais, sendo esses comportamentos específicos que uma pessoa utiliza para conseguir se sair bem em situações sociais. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica sistemática, de caráter qualitativo, que buscou reconhecer a influência da tecnologia nas relações interpessoais, e nas habilidades sociais dos adolescentes. As fontes utilizadas foram periódicos online, livros, revistas online, dissertações de mestrados e estudos de caso. O objetivo foi analisar as relações sociais dos adolescentes que fazem uso de tecnologia, visando compreender os desafios e oportunidades trazidos pelo avanço tecnológico, trazendo a reflexão do papel dessas tecnologias nas relações interpessoais e nas habilidades sociais durante a adolescência. Os resultados obtidos mostraram que os jovens que vivem por muito tempo conectados às tecnologias digitais se distanciam de interações sociais e podem começar a desenvolver problemas de saúde mental, como ansiedade, depressão e isolamento social, considerados comportamentos internalizantes, sendo um dos pontos que impactam diretamente no desenvolvimento adequado das habilidades sociais, também prejudica a habilidade dos jovens em formar laços afetivos profundos e em manifestar suas emoções. Porém as tecnologias apresentam tanto benefícios quanto riscos, e o uso excessivo vem crescendo com o passar dos anos, tornando-se uma preocupação cada vez mais relevante, principalmente entre os adolescentes e seus novos meios de socialização. Apesar de seus riscos, as tecnologias também podem proporcionar novas formas de integração e socialização.
Copyright (c) 2025 BEATRIZ MILANI ALVES https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
AVALIAÇÃO DE HABILIDADES SOCIAIS EM ADOLESCENTES
Este artigo analisa, em um primeiro momento, as teorias de Donald Winnicott, destacando o conceito de "mãe como ambiente suficientemente bom", essencial para a formação de um self coeso e autêntico, nos primeiros anos de vida e pontua que, a qualidade do ambiente materno impacta o desenvolvimento de uma identidade sólida, fundamental para as relações interpessoais e para lidar com desafios emocionais, em diferentes contextos ao longo do desenvolvimento humano. Em um segundo momento, se discute que, a escola pode oferecer uma nova chance, para essa reconstrução, por meio de suporte oferecendo recursos que faltaram, até então no ambiente familiar, através da implementação de treinos de habilidades sociais, conforme proposto por Del Prette e Del Prette, para desta forma, aprimorar os repertórios sociais dos alunos, beneficiando tanto a aprendizagem acadêmica, quanto futuras demandas inter-relacionais. Este trabalho objetivou de forma geral conceituar a adolescência segundo diferentes autores e discutir a importância da escola como ambiente saudável, para o desenvolvimento psicossocial de alunos do ensino fundamental, utilizando como base a avaliação das habilidades sociais. Esta pesquisa descritiva, teve como público alvo, 35 adolescentes de uma escola pública, no interior de São Paulo, com idades entre 11 e 13 anos. Os participantes, 17 meninas e 18 meninos, a maioria provindos de ambientes familiares socialmente desfavoráveis, responderam ao Inventário de Habilidades Sociais, Problemas de Comportamento e Competência Acadêmica (SSRS), cujos resultados foram descritos, primeiramente em relação aos quatro fatores e num segundo momento de forma comparativa entre meninos e meninas e evidenciou que o fator responsabilidade (F2), teve a menor média entre meninos e meninas, com 29,4, apontando que, a criação de um ambiente que promova autonomia e responsabilidade desde cedo, tanto na escola quanto em casa, é essencial para o desenvolvimento saudável, podendo, hipoteticamente, influenciar a qualidade da aprendizagem escolar.
Copyright (c) 2025 SILVANA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES, SIUMARA LOPES LORENTI LUCHESI https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
COMPULSÃO ALIMENTAR SOB A ÓTICA PSICANALÍTICA
Este artigo busca entender os transtornos alimentares a partir da teoria psicanalítica, analisando como o ambiente social e histórico influencia o desenvolvimento desses distúrbios. Em uma sociedade onde o corpo é idealizado e constantemente comparado, as pressões externas afetam profundamente a forma como os indivíduos lidam com sua imagem corporal. O objetivo foi investigar como essas pressões, combinadas com a relação inicial entre mãe e bebê, podem levar ao surgimento de comportamentos compulsivos, como a compulsão alimentar. A pesquisa utilizou uma revisão narrativa, baseada nas teorias de Freud, Winnicott e Melanie Klein. Esses teóricos foram fundamentais para entender como as primeiras experiências de vida, especialmente na fase oral do desenvolvimento infantil, moldam padrões psíquicos que podem se manifestar em busca incessante de satisfação por meio da alimentação. Os resultados indicam que a compulsão alimentar está relacionada à repetição compulsiva, um conceito freudiano que descreve a tentativa inconsciente de preencher um vazio interno. Esse ciclo é agravado pelo contexto atual, onde a mídia promove padrões corporais inalcançáveis e, ao mesmo tempo, alimentos que reforçam o comportamento compulsivo.
Copyright (c) 2025 ALEX DUARTE CELULLARE, RAÍZA GIRO MELETO https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
ESTUDO SOBRE O TRANSTORNO DISFÓRICO PRÉ-MENSTRUAL E CONTRIBUIÇÕES DA PSICOLOGIA
O transtorno disfórico pré-menstrual é a uma forma mais grave da síndrome pré-menstrual, caracterizada por sintomas emocionais e físicos intensos que ocorrem na fase que antecede a menstruação. Sua etiologia envolve fatores hormonais, ambientais e psicológicos, embora ainda não se saiba exatamente o que pode causar a patologia, acredita-se que seja a queda de progesterona e estrógeno no período pré-menstrual. Por ser uma condição que acomete não só a saúde mental das mulheres em idade reprodutiva, a TDPM merece esta atenção em melhorar e apontar seu diagnóstico, como desenvolver protocolos de tratamento adequados e individualizados para redução deste sofrimento das mulheres que se encontram nesta condição e como a psicologia pode contribuir. O objetivo do estudo é verificar as contribuições da psicologia diante do transtorno disfórico pré-menstrual, bem como os benefícios da intervenção psicoterápica e o papel da equipe multiprofissional no tratamento do transtorno. A metodologia utilizada no presente trabalho consiste em uma revisão bibliográfica, onde segundo Gil (2022), a pesquisa bibliográfica é elaborada através de um material publicado, como livros, revistas científicas, teses, dissertações, artigos científicos e jornais. Para a coleta de dados, os instrumentos utilizados foram artigos científicos dos anos de 2006 a 2022, referentes à temática Transtorno Disfórico Pré-Menstrual (TDPM). A literatura aponta que para compreender o transtorno disfórico pré-menstrual deve ser realizado um diagnóstico diferencial das patologias psiquiátricas, pois existe um aumento da presença desses sintomas pré-existentes no ciclo menstrual em outros transtornos. Entretanto, mesmo que não se saiba a fisiopatologia da TDPM, é importante o tratamento das manifestações dos sintomas clínicos que influenciam negativamente na qualidade de vida das mulheres que passam pelo sofrimento. Assim, foi possível verificar que é fundamental a compreensão do impacto do transtorno disfórico pré-menstrual na vida de inúmeras mulheres e que o tratamento do transtorno disfórico pré-menstrual é individualizado, sendo o manejo inicial está pautado na educação sobre o transtorno, ou seja, explicar de modo com que a paciente compreenda o TDPM, seus sintomas (Silva et al., 2022). Além da educação feita junto a paciente, é fundamental fazer orientações aos familiares, também deve-se incluir intervenções ao estilo de vida, incentivando a mulher a desenvolver hábitos mais saudáveis, como boa alimentação, prática de exercícios, uso de medicamentos prescritos e também psicoterapia.
Copyright (c) 2025 INGRID RODRIGUES ANTUNES https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
IMPACTO DA EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL NO DESENVOLVIMENTO DO ALUNO
Com a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em 2017, o desenvolvimento da educação socioemocional passou a fazer parte do currículo escolar. A educação socioemocional é o desenvolvimento de habilidades emocionais e sociais, incluindo a autoconsciência, que é a capacidade de compreensão das próprias emoções. A presente pesquisa teve como objetivo geral investigar os efeitos da educação socioemocional na aprendizagem de alunos do Ensino Fundamental I, na opinião de professores, evidenciando o papel da autoconsciência nesse processo. Trata-se de pesquisa de campo qualitativa conduzida em uma escola particular de uma pequena cidade no interior de São Paulo, onde as aulas de socioemocional foram implementadas desde 2019. Participaram seis professores do 5º ano, que lecionam diferentes disciplinas, incluindo o projeto de vida voltado às habilidades socioemocionais. Os dados foram coletados por questionários semiestruturados aplicados presencialmente, explorando as percepções dos professores sobre o impacto das disciplinas socioemocionais no comportamento, desempenho acadêmico e emocional dos alunos, com foco na autoconsciência como competência essencial. A análise de dados revelou três categorias principais: o desenvolvimento da autoconsciência nos alunos, a relação dessa habilidade com o desempenho escolar e os desafios na implementação de programas socioemocionais. Os resultados indicam que a autoconsciência contribui para o autoconhecimento do aluno, promovendo regulação emocional e melhora nas relações interpessoais. A BNCC estabelece que o desempenho escolar seja avaliado de forma contínua, considerando progresso e desenvolvimento. Contudo, um desafio apontado foi a resistência inicial dos alunos, reforçando a importância de integrar essas práticas amplamente no currículo. O estudo conclui que o desenvolvimento socioemocional traz benefícios significativos, destacando a necessidade de políticas educacionais que promovam a formação integral dos estudantes.
Copyright (c) 2025 ANA CAROLINA TENTOR, GIOVANI FERNANDO ANEZE https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
IMPACTOS DOS ESTILOS PARENTAIS NO DESENVOLVIMENTO SOCIOEMOCIONAL DURANTE A ADOLESCÊNCIA FEMININA
Na sociedade atual, a saúde mental da mulher, enraizada nas normas e expectativas sociais, têm sido colocada em pauta. Porém, a literatura nacional aponta uma variedade de fatores que afetam o desenvolvimento socioemocional feminino e, diante disso, o presente estudo visou investigar os impactos dos estilos parentais no desenvolvimento socioemocional de mulheres na adolescência, identificando as principais práticas parentais e suas repercussões na expressão emocional, autonomia, abuso de substâncias químicas e diferenças de gênero. O método utilizado se baseia na pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa, com caráter descritivo, focando em estabelecer relações entre variáveis. Os resultados obtidos revelam que a atuação dos pais serve como modelo para seus filhos, tratando de elementos essenciais no que tange os aspectos socioemocionais dentro do desenvolvimento humano. O estilo parental autoritativo, que mescla a rigidez com afeto, influencia no desenvolvimento socioemocional das mulheres impactando positivamente nos fatores estudados: autonomia, autoestima, expressão emocional, além de ser um fator protetivo com relação às drogas. A pesquisa sublinha uma necessidade de prosseguir com maiores estudos acerca do tema.
Copyright (c) 2025 LUMA VIVIANE SILVEIRA DE ALMEIDA, TAYNÁ SABINO https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
A luta feminina por direitos e igualdade tem sido vista desde a antiguidade e marca momentos históricos ao longo da existência humana, como no período colonial e na segunda guerra mundial, onde as mulheres tiveram papel econômico crucial, mas foram incentivadas a retomar seus papéis tradicionais. Movimentos feministas passaram a denunciar a exclusão das mulheres da narrativa histórica, especialmente nas guerras e no mercado de trabalho, no entanto, a inclusão feminina no mercado foi e ainda é marcada por longas jornadas, baixos salários, assédio e a sobrecarga da dupla jornada (trabalho e responsabilidades domésticas). O tema se mostra atual e relevante, principalmente em contextos de funções predominantemente masculinas, como é o caso do presente trabalho. Assim, este estudo teve como objetivo analisar o panorama da inclusão e permanência de mulheres em ambientes profissionais predominantemente masculinos, com ênfase na saúde mental e nos riscos psicossociais relacionados ao trabalho. Trata-se de um estudo transversal comparativo, de abordagem quanti-qualitativa, que contou com 28 participantes, com idades entre 18 e 50 anos. A coleta de dados foi realizada no formato online (n=18) e presencial (n=10), com trabalhadores atuantes dos setores de solda, manutenção automotiva e transporte. Para a coleta de dados foram utilizados os instrumentos: questionário sociodemográfico, de autoria própria; entrevista semiestruturada, também de autoria própria; Escala de Percepção de Riscos Psicossociais no Trabalho e a Escala de ansiedade, depressão e estresse no trabalho (EEAD-T), ambos atualmente em processo de validação psicométrica. Os resultados indicaram diferenças significativas entre as percepções de homens e mulheres quanto aos desafios enfrentados ao ingressarem na área e no contexto atual. As análises quantitativas destacaram aspectos relevantes sobre a saúde mental dos trabalhadores e apontaram fatores individuais importantes para o entendimento de um contexto organizacional mais inclusivo.
Copyright (c) 2025 MARIA EDUARDA BARBOSA MAIA https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
A formação de Serial Killers é um fenômeno complexo, abrangendo elementos psicológicos, sociais e biológicos. A presente pesquisa teve como objetivo analisar uma possível relação entre o Transtorno da Conduta (TC), o Transtorno da Personalidade Antissocial (TPA) e as características de Serial Killers, utilizando casos brasileiros para exemplificar e contextualizar. A partir de uma revisão bibliográfica, foi possível perceber que muitos Serial Killers apresentam características que podem ser associadas ao Transtorno da Personalidade Antissocial, incluindo a ausência de empatia e remorso, e presença de manipulação. Além disso, constatou-se que seus comportamentos podem estar enraizados em experiências traumáticas vivenciadas em sua infância, como abusos físicos, sexuais ou negligência, que atuam como fatores de risco para o desenvolvimento do Transtorno de Conduta e, eventualmente, o Transtorno de Personalidade Antissocial. Vale também pontuar que foram encontradas limitações na abrangência dos estudos sobre a formação de Serial Killers e a relação que eles têm com estes transtornos psicológicos, visto que, levando em consideração a escassez de dados, se torna difícil a generalização dos resultados. Pesquisas futuras com investigações aprofundadas sobre a influência de fatores genéticos e sociais no desenvolvimento destes transtornos e sua relação com Serial Killers se mostram extremamente importantes, dessa forma, facilitando a identificação destes casos, e conscientizando a sociedade da necessidade de uma intervenção na saúde mental desses indivíduos. É importante também estudos sobre o impacto dos ambientes familiares como fator protetor ou de risco para comportamentos agressivos e violentos em adultos.
Copyright (c) 2025 AMANDA DA SILVA FERNANDES https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
O IMPACTO DAS MÍDIAS SOCIAIS SOBRE TRANSTORNOS ALIMENTARES NA ADOLESCÊNCIA
Atualmente, as mídias sociais têm um impacto enorme na vida cotidiana das pessoas, estando cada dia mais presentes na rotina, principalmente entre adolescentes. Destaca-se que muitos adolescentes passam horas diárias consumindo conteúdos que podem influenciar a forma como se percebem e se relacionam com a própria imagem. Durante a fase de transição entre a infância e a vida adulta, ocorre uma construção de identidade, na qual elas se tornam naturalmente mais influenciáveis. A exposição frequente a padrões de beleza biologicamente impossíveis de serem alcançados e as imagens manipuladas podem intensificar sentimentos de desvalorização e autocrítica. Esse cenário pode ser particularmente perigoso para adolescentes com algum tipo de transtorno alimentar, podendo levar à intensificação de sintomas e comportamentos associados a essas patologias. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho foi abordar as inferências sobre os possíveis impactos das mídias sociais em adolescentes no desenvolvimento de transtornos alimentares, analisando se a exposição constante a esses conteúdos pode desencadear ou agravar esses quadros. A pesquisa buscou compreender as implicações emocionais, psíquicas e físicas que podem surgir nessas interações. Para isso, foram analisados os impactos das plataformas digitais nos aspectos da autoimagem, dos comportamentos alimentares e do bem-estar emocional dos sujeitos. A metodologia utilizada foi o método de revisão bibliográfica, com base em uma investigação qualitativa de caráter descritivo. Dessa forma, a partir dos estudos realizados, entende-se que o uso excessivo ou inadequado das redes sociais pode contribuir para uma comparação constante com os demais, afetando a autoestima e o bem-estar emocional, além de agravar as sintomatologias presentes nos transtornos alimentares. Torna-se, portanto, necessário um uso consciente e equilibrado das mídias sociais, fundamental para atenuar os impactos negativos presentes nos conteúdos dessas plataformas.
Copyright (c) 2025 GUSTAVO DOS SANTOS, MARIA TEREZA RAFAEL LOPES https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
O IMPACTO DAS NOTÍCIAS FALSAS DIVULGADAS NAS MÍDIAS SOCIAIS NA SAÚDE MENTAL
Esta pesquisa aborda a questão da saúde mental e a influência negativa das notícias falsas divulgadas nas mídias sociais. Com o aumento do acesso a essas plataformas atualmente atingindo cerca de 84% da população, há uma exposição massiva a informações que nem sempre são verdadeiras ou verificadas. Esse contexto apresenta um problema significativo: o impacto psicológico dessas informações falsas, que podem causar angústia, ansiedade e desinformação, comprometendo a saúde mental dos indivíduos e da sociedade como um todo. O objetivo desta pesquisa é analisar como as notícias falsas afetam a saúde mental e explorar maneiras de mitigar esses efeitos. Para isso, a pesquisa, irá identificar o impacto específico dessas fake news e discutir estratégias para fortalecer a resiliência psicológica da população diante de conteúdos desinformativos, ajudando a manter a saúde mental, mesmo em um cenário de alto consumo de informações enganosas. Para a estruturação do estudo, utilizou-se uma revisão bibliográfica de caráter qualitativo e descritivo. Foram selecionados 38 artigos científicos de acordo com suas introduções, metodologias e objetivos, oferecendo uma base sólida para a análise. Na seção de resultados e discussão, observou-se que o consumo excessivo de notícias falsas pode causar ansiedade, desconfiança social, aumento de sentimentos negativos e uma percepção distorcida da realidade. Para reverter esses efeitos, o Ministério da Saúde desenvolveu o programa "Saúde sem Fake News", voltado para a checagem de informações de saúde. Além disso, a Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC) é destacada como uma intervenção eficaz, pois trabalha na desconstrução de crenças negativas e pensamentos distorcidos que podem surgir devido à influência de conteúdos falsos, promovendo uma visão mais realista e saudável do mundo ao redor.
Copyright (c) 2025 ANA BEATRIZ SILVA SCARLASSARA https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
O MODO DE SER DA SOLIDÃO EM MEIO À ERA DA TÉCNICA CONTEMPORÂNEA:
O presente estudo debruça-se na investigação sobre a experiência da solidão em meio à era da técnica, período definido por uma profusão de conexões tecnológicas que, contraditoriamente, pode culminar em uma sensação de desconexão profunda entre as pessoas. Por conseguinte, o objetivo geral da pesquisa foi investigar o conceito de solidão no contexto do mundo contemporâneo, procurando compreender as possíveis dimensões que a caracterizam. utilizou da metodologia de revisão bibliográfica em sua estruturação e desenvolvimento, sendo uma técnica de pesquisa que envolve a seleção, análise e interpretação de artigos científicos e publicações previamente divulgadas sobre um determinado tema. A partir das contribuições teóricas relacionadas as diferentes esferas temáticas, foi possível conectá-las, proporcionando a compreensão sobre o aumento da conectividade advinda dos avanços tecnológicos na contemporaneidade, que age na configuração de diferentes maneiras de ser, onde os indivíduos podem experienciar a atual tendência aos sentimentos relacionados a solidão.
Copyright (c) 2025 FELIPE GABRIEL BRUGNOLI LYRA https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
O RACISMO COMO VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NAS RELAÇÕES AMOROSAS DE MULHERES NEGRAS
Dentro das relações afetivas muito se fala sobre a violência doméstica, a violência física e sexual, mas a violência psicológica é pouco evidenciada. A violência psicológica é uma das violências mais cruéis dentro das relações afetivas devido a sutileza de sua manifestação e a sua difícil identificação. O racismo, apesar de ser crime, ainda ocorre com muita frequência na sociedade, inclusive nas relações afetivas. Esse trabalho tem como objetivo analisar a relação do racismo como forma de violência psicológica nas relações afetivas de mulheres negras. Trata-se de uma revisão bibliográfica, de caráter qualitativo, acerca do tema do Racismo e da Violência Psicológica. A pesquisa realizada utilizou das bases de dados como a Revista Ibero-Americana, Revista de Estudos Feministas, SciElo, Repositório PUC Goiás, Revista da ABPN, Revista da SPAGESP, Repositório Institucional da Ufal e BVS para coleta de artigos e projetos científicos. Os resultados obtidos mostraram a violência psicológica como a primeira das agressões e que possui papel fundamental para a possível evolução de outras violências, ao acarretar desvalor, vulnerabilidade, isolamento e gerar prejuízos a saúde mental como o estresse e a depressão. A experiência vivenciada de racismo nas relações afetivas possui consequências semelhantes à da violência psicológica, como o desvalor, a perca da autoestima e prejuízos a saúde mental. Apesar de serem fenômenos diferentes e individuais, a mulher negra os vivência ao mesmo tempo e em conjunto, o que ressalta a importância do olhar para a saúde mental da mulher negra.
Copyright (c) 2025 ANA CAROLINA CASSIANO DOS SANTOS https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
A pedofilia é abordada como um transtorno da preferência sexual, caracterizado pela busca de satisfação sexual através de meios inadequados, especificamente envolvendo crianças e adolescentes (13 anos ou menos). O estigma social em torno desse transtorno é discutido, destacando a falta de informação e a associação equivocada entre pedofilia e abuso sexual. A pesquisa proposta teve como objetivo analisar a pedofilia pela abordagem fenomenológico-existencial, buscando compreender a experiência existencial do sujeito pedófilo e a maneira como enfrenta o estigma social associado a essa condição. Enquanto metodologia, foi realizada pesquisa bibliográfica com buscas realizadas no Google Acadêmico, SciELO e BVS, com filtro para artigos científicos entre 2004 e 2024, com as palavras-chave: pedofilia, estigma social e fenomenologia. Também foram selecionados livros clássicos da fenoemnologia datados de 1998 a 2014. Os resultados observados nesse trabalho indicaram que o ser pedófilo, na perspectiva do Dasein, enfrenta a sua existência permeada por desafios éticos ao lidar com seus impulsos e comportamentos tão repelidos socialmente. Nesse caso, o estigma que se manifesta pode gerar a alienação que afeta a capacidade desses sujeitos de buscar a compreenderem-se de forma mais autêntica, aceitando e a partir daí lidando com o transtorno. Ainda, a análise mostrou que a abordagem fenomenológico-existencial é capaz de fornecer uma base importante de intervenções terapêuticas com olhar mais inclusivo, afastando-se da simples patologização ou punição desses indivíduos, tornando-se um método mais compreensivo da realidade existencial do ser. Sugere-se ainda, políticas públicas voltadas para o cuidado e tratamento desses indivíduos, com medidas menos punitivas e mais integradoras. Conclui-se que a conscientização social da pedofilia distanciada do estigma e a clareira fenomenológica desvelando o ser pedófilo podem contribuir para um projeto melhor de qualidade de vida em compartilhamento com pesquisas que promovam diálogos interdisciplinares e a conscientização sobre a importância do tratamento psicológico às pessoas afetadas pela pedofilia, visando a promoção da saúde mental.
Copyright (c) 2025 ANA KEILA PIRES CECULINI https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
REDES SOCIAIS E OS IMPACTOS NA SUBJETIVIDADE DOS ADOLESCENTES:
O uso das redes sociais vem se tornando tema importante no cenário atual, hoje as pessoas podem ter acesso a quase tudo, trocar informações, fotos, vídeos, áudio e dividir integralmente sua vida pela internet, permitindo que os outros acessem, sem restrição alguma. As redes sociais permitiram criar realidades diferentes e sobretudo impactar na identidade, uma vez que vem carregada de referências. Por meio de uma revisão bibliográfica foi analisado o impacto das redes sociais no cotidiano dos adolescentes e quais os sinais para identificar problemáticas advindas do uso excessivo. Ainda se propõe a necessidade dos pais, professores e psicólogos estarem atentos ao uso dessas tecnologias. A pesquisa foi limitada à análise especialmente ao público adolescente por tratar-se de uma fase transitória da vida, podendo corroborar para questões importantes do desenvolvimento. Com isso, se faz necessário o debate acerca dos prejuízos advindos do abuso das tecnologias digitais. A pesquisa pode oferecer resultados significativos em relação aos impactos causados pelo excesso das redes, as contribuições puderam elucidar os impactos causados na subjetividade, de modo a causar uma despersonalização, além dos impactos significativos na saúde mental.
Copyright (c) 2025 JULIA KAYNÁ CALLEGARIO https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
TRANSTORNO MENTAL E RESPONSABILIDADE LEGAL
O estudo investiga a conexão entre distúrbios mentais e responsabilidade penal, discutindo como a inimputabilidade é estabelecida em situações em que o estado mental do réu afeta a sua capacidade de entender e controlar suas ações. Este assunto está inserido no cenário jurídico, onde psicólogos forenses contribuem para a justiça na tomada de decisões mais equitativas e humanizadas.O objetivo central do trabalho é explorar a atuação do psicólogo jurídico no sistema judicial, com o foco em particular nos transtornos mentais e a sua relação com a inimputabilidade penal. Promover um entendimento mais amplo quanto a função do psicólogo jurídico na avaliação da inimputabilidade penal, enfatizando a necessidade de uma abordagem mais informada e fundamentada para contribuir com um sistema judicial mais avalizado, justo e equitativo.O estudo foi feito através de uma revisão bibliográfica, com busca em base de dados como o Google Acadêmico, Scielo e Pepsic. Propõe-se, portanto, oferecer reflexões e discutir o papel do psicólogo na análise da capacidade mental do acusado e sua influência no processo de responsabilização criminal.Os resultados indicam que a psicose, ao influenciar diretamente na percepção da realidade e no julgamento moral, pode ser um fator crucial para a inimputabilidade. Por outro lado, a psicopatia apresenta desafios técnicos e éticos complexos para a determinação da responsabilidade penal. O estudo também destaca as tensões entre a cultura manicomial e o atendimento humanizado no Brasil, destacando a urgência de desinstitucionalização e práticas mais inclusivas para pessoas com distúrbios mentais. A pesquisa ressalta a colaboração entre psicologia e direito como fundamental para garantir a equidade e a inclusão social de indivíduos em conflito com a lei, promovendo a reabilitação e a autonomia deles.
Copyright (c) 2025 BIANCA TERÇARIOL ANHANI https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
O medo de falar em público, ou glossofobia, é um transtorno de ansiedade específico que se manifesta tanto em adultos quanto em crianças de diferentes idades. Indo além do sentimento de desconforto, a glossofobia se caracteriza por sintomas físicos e psicológicos intensos, como sudorese excessiva, tremores, náuseas, taquicardia, pensamentos negativos e até mesmo ataques de pânico. Todavia, a psicologia cognitivo-comportamental (TCC), com sua abordagem focada na identificação e modificação de padrões de pensamento e comportamento disfuncionais, tem se mostrado eficaz no tratamento do medo de falar em público. Na busca pelo entendimento de quais técnicas cognitivo-comportamentais tem sido utilizadas na atualidade por psicólogos, o presente artigo apresenta uma revisão sistemática das publicações encontras na base da PUBMED e Scielo que apontam resultados de pesquisas que utilizaram técnicas cognitivo-comportamentais em ambiente físico e virtual para o enfrentamento à glossofobia. A pesquisa apresenta em seu resultado que as técnicas de exposição e simulação situacional, seja em ambiente físico ou virtual, apresentam maior frequência de uso entre os psicólogos, apresentando eficácia terapêutica tanto no processo de dessensibilização quanto de prevenção à recaídas. Por fim, esta pesquisa aponta as técnicas cognitivas-comportamentais como recursos terapêuticos eficazes no tratamento de glossofobia e apresenta que os recursos de realidade virtual podem ser uma alternativa ao psicólogo cognitivo-comportamental para uso em setting terapêutico.
Copyright (c) 2025 GERALDO OTAVIO MILET CANDIDO FREITAS https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0