PRÁTICAS EDUCATIVAS QUE CONTRIBUEM PARA A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM UMA INSTITUIÇÃO SOCIOEDUCATIVA: A EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA - Augusto, Emerson Aparecido; Nardocci, Igor Terezane; Ferreira Leão, Ubirajara Donisete; Alves de Oliveira, Edmundo (Revistas Publicadas FIJ - até 2022, 2019)
Este artigo propõe uma breve reflexão sobre a importância de se discutir, durante a elaboração do Projeto Político Pedagógico de uma Instituição Socioeducativa, práticas educacionais que garantam a manutenção dos direitos humanos para todos os adolescentes em regime de internação, uma vez que a garantia desses direitos está prevista na constituição brasileira de 1988 e nos tratados dos quais o Brasil é membro. Para a efetividade do PPP é necessária uma gestão democrática e participativa entre os envolvidos, pais ou responsáveis, alunos, professores, gestores e todos que direta ou indiretamente, contribuem para a formação desses jovens. A discussão dos direitos fundamentais é relevante, pois norteia o planejamento de metodologias pedagógicas, capaz de preencher lacunas na formação do jovem infrator, proporcionando oportunidades concretas de reintegração social. A garantia de uma educação transformadora, precisa ser germinada nas discussões que antecedem a elaboração do PPP e ser posta em prática durante a estadia do adolescente em uma instituição socioeducativa. De todos os diretos fundamentais e ou universais, entendemos ser inquestionável a importância do direto à vida, entretanto, para se ter esse discernimento ou qualquer outro questionamento de caráter filosófico ou científico é necessária uma formação no mínimo crítica sobre si mesmo e seu papel na sociedade, ou seja, é necessária a garantia de uma educação formadora. Palavras-chave: Projeto Político Pedagógico; Direitos Humanos; Práticas de Ensino.