AS PESSOAS LGBTI+ E O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO - Garcia, Lorena (Repositório Institucional das Faculdades Integradas de Jaú, 2025)
O presente trabalho tem por objetivo analisar parte da história e os direitos das pessoas LGBTI+, além da realidade enfrentada por essa comunidade no sistema carcerário brasileiro. A pesquisa ressalta a importância da efetivação dos direitos que garantem a esses indivíduos o cumprimento de suas penas sem que sua dignidade seja violada ou ameaçada. O trabalho se propõe a: conceituar a sigla LGBTI+ e traçar um esboço histórico da comunidade; apresentar a violência enfrentada pelas pessoas LGBTI+; revisar os direitos e garantias fundamentais previstos na legislação brasileira, incluindo os Princípios de Yogyakarta, enfatizando a dignidade da pessoa humana como princípio essencial para uma sociedade justa; exteriorizar a realidade nos presídios brasileiros, destacando as violências e problemáticas presentes nesse ambiente; abordar as alas LGBT+ como uma estratégia de prevenção à violência dentro dos presídios e enfatizar a responsabilidade do Estado em zelar pela integridade das pessoas encarceradas. Esse estudo busca contribuir para uma reflexão crítica sobre a situação das pessoas LGBTI+ no sistema prisional, promovendo discussões sobre a necessidade de políticas públicas que garantam o respeito aos direitos humanos e à dignidade dessa população. Deste modo, para alcançar o objetivo almejado, será aplicado o método dedutivo, utilizando-se de pesquisas bibliográficas, textos constitucionais e infraconstitucionais, bem como outros trabalhos e dados estatísticos relacionados ao tema.