JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: O ACESSO AO DIREITO FUNDAMENTAL POR VIAS JUDICIAIS - Cabañas, Ester da Fonseca Ponte (Repositório Institucional das Faculdades Integradas de Jaú, 2026)
A presente monografia tem como objetivo compreender brevemente o que é e quais são os direitos fundamentais de primeira e segunda dimensão, o que é o famigerado fenomeno da judicalização da saúde, suas causas e principalmente, as consequências, por meio da reflexão sob diferentes pontos de vistas, para no final, planejar formas de evitar ou pelo menos, minorar esse fenomeno. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo, em que se estudou primeiro uma ideia generalista, par após, conseguir aplicar em casos específicos. Como fontes, foram utilizadas doutrinas, artigos jurídicos, leis, jurisprudência, reportagens e gráficos encontrados junto ao Conselho Nacional de Justiça. Conforme análise, verificou-se a dificuldade de se garantir os direitos de 2ª geração quando se comparado aos de 1ª geração, pois ao invés de uma abstenção compulsória, faz-se necessário uma atuação efetiva por parte do Estado. Além disso, foi possível identifcar que a judicialização não é exatamente um problema, mas sim um fenomeno, que possui consigo pontos positivos e negativos, sendo possível entende-los a partir de diferentes prismas. Nesse sentido, não há como acabar com a judicialização da saúde, afinal, sendo um a saúde um direito fundamental, deve haver a possibilidade de pleitear que estes sejam cumpridos, mas, é possível fazer alterações para evitar que, o Estado não seja condenado em situações que não há razão por parte do individuo.