LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIARIO TRABALHISTA - SANTOS, VANIA SOUZA DOS (Repositório Institucional das Faculdades Integradas de Jaú, 2024)
Introdução: A cessação de benefício previdenciário em virtude de recuperação da capacidade laboral constatada pelo perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afasta a suspensão do contrato de trabalho, impondo o imediato retorno do empregado ao emprego, pois, o empregado ganha alta do INSS, e tem seu benefício cessado, mas é considerado pelo médico da empresa como inapto ao trabalho. Surgindo assim o limbo jurídico previdenciário-trabalhista, que ocorre quando INSS e empresa discordam da aptidão do empregado para retorno ao trabalho após o período de gozo do benefício previdenciário. Objetivo: Assim, com objetivo de descrever e analisar o momento denominado limbo jurídico previdenciário. Metodologia: Que por meio de uma pesquisa analítico-dedutiva da literatura e da legislação pátria, com diversos autores, caracterizando um estudo observacional descritivo de natureza qualitativa, visando agregar assim, conteúdo significativo para melhor compreensão do tema. Conclusão: A Previdência Social tem como objetivo proteger bens eminentemente preciosos para a sociedade, entre eles: a doença e a invalidez. A concretização desse objetivo é essencial, principalmente, para classe menos favorecida que depende exclusivamente dessa proteção. Concluímos esse trabalho clamando para que toda a sociedade se una a favor de uma normatização mais justa para os trabalhadores doentes ou inválidos e para que o denominado limbo jurídico trabalhista-previdenciário deixe de existir em prol da justiça social.