Ferreira, G. dos S. (2026). CRIMINALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: A NECESSIDADE DE REFORÇO NAS NORMAS LEGAIS DE FISCALIZAÇÃO NO BRASIL. Repositório Institucional Das Faculdades Integradas De Jaú. Recuperado de https://portal.fundacaojau.edu.br/journal/index.php/tcc/article/view/1458