STORTI, FRANKILENE ALVES. HOLDING PATRIMONIAL: A insegurança jurídica causada pelo RE 796.376/SC, no tocante à concessão da imunidade de ITBI na constituição de holding patrimonial. Repositório Institucional das Faculdades Integradas de Jaú, [S. l.], 2025. Disponível em: https://portal.fundacaojau.edu.br/journal/index.php/tcc/article/view/1154. Acesso em: 30 abr. 2026.